ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE NO BAIRRO BELÉM NOVO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-4-2008.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, na sede do Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros da Zona Sul, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e nove minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir questões relativas aos diversos serviços públicos e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre no Bairro Belém Novo, por solicitação da Associação Comunitária Balneário Arado Velho e da Associação dos Moradores de Belém Novo, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, no dia três de abril do corrente. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Marcelo Costa e Luiz Carlos Bichinho, respectivamente Superintendente Comercial e Coordenador do programa Água Certa do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; o Senhor Romeu da Rocha Fraga; o Senhor José Carlos Serpa Pingo Vilar; o Senhor Júlio Nelson Gavião, da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; o Senhor Luiz Cunha Martins, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Durante os trabalhos, também estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo e Ervino Besson. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que seria concedida a palavra aos Vereadores interessados, para pronunciamentos de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima dessas intervenções. Também, o Senhor Presidente informou que a assessoria da Câmara Municipal de Porto Alegre receberia, das entidades interessadas, sugestões acerca dos assuntos em debate. Em continuidades, manifestaram-se sobre os temas da presente Audiência Pública: o Senhor Dinar Melo de Souza e a Senhora Solange Rocha Oyarzabal, respectivamente Presidente e 1ª Secretária da Associação Comunitária Balneário Arado Velho; o Senhor Marco Antônio Medina, da Associação Beneficente Amigos do Belém Novo; o Senhor André Carús, do Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul; o Senhor Antonio Marcos Cidade, do Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo; a Senhora Deise Farias de Oliveira, Presidenta da Associação dos Moradores do loteamento Chapéu do Sol; o Senhor Alpheu Francisco Garbin, morador da Avenida Juca Batista; o Senhor Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém; o Senhor Nelson Luís de Moura Schroder, do loteamento Sapolândia; a Senhora Gina Bolognini, do Bairro Ponta Grossa; a Senhora Rosane de Almeida; o Vereador Adeli Sell; a Senhora Jeanine Marilú Kercher, da Associação dos Moradores da Vila da Amizade; o Senhor Luciano Cesar Bassetto, Conselheiro da Região Extremo-Sul do Orçamento Participativo; o Senhor José Carlos Silveira Vieira, do Conselho Municipal de Saúde; o Vereador Claudio Sebenelo; o Senhor Flávio Mércio, do Condomínio Sol de Porto Alegre; o Vereador Carlos Comassetto; a Senhora Miguelina Ferreira, da Associação dos Moradores da Ponta Grossa; o Senhor Mario Fraga; o Vereador Ervino Besson; a Senhora Irilde Biazibetti da Silva, conhecida como Gringa, da Estrada Chapéu do Sol; a Senhora Rosane, da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –; o Senhor Valdir Estefani; o Senhor Luiz Carlos Bichinho, que se pronunciou em nome do Governo Municipal; o Senhor Carlos Alberto Rosário; o Senhor Antonio Tolfo, do loteamento Sapolândia; e a Senhora Neli Alves. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Jorge Ribeiro, Coordenador da Assessoria Comunitária da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Também, convidou todos para o fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, a ser realizado nos dias quatorze e vinte e um de maio, onze e dezoito de junho e vinte e dois de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, informando que os panfletos com a programação desse evento seriam disponibilizados aos interessados durante a presente Audiência Pública. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra novamente ao Senhor Luiz Carlos Bichinho, para réplica à manifestação do Senhor Antonio Tolfo, e, em prosseguimento, informou que as reivindicações apresentadas nesta Audiência Pública seriam encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal. Após, o Senhor Presidente comunicou que seria agendada reunião entre a Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação, a Associação dos Transportadores de Passageiros e a Associação dos Transportes de Passageiros por Lotação, destinada a tratar de questões legais relativas à implementação de linhas de lotação para atendimento de bairros no Extremo-Sul de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Pancinha, Coordenador da Assessoria Comunitária do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP –, que prestou informações acerca de projeto desenvolvido por essa autarquia no Extremo-Sul de Porto Alegre. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dinar Melo de Souza, para as considerações finais acerca dos temas em debate. Durante a presente Audiência Pública, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Luiz Machado, ex-Vereador de Porto Alegre; do Arquiteto Fernando Biffignandi, do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; do Senhor Duarte, do Centro Regional de Assistência Social – CRAS – Restinga/Extremo-Sul; do Senhor Elton Fraga, Conselheiro Tutelar da Microrregião 6; do Senhor Sílvio Leal, da Secretaria Municipal da Cultura; da Senhora Angélica Leal, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM –; do Senhor Mário Leite, Conselheiro da Região Extremo-Sul do Orçamento Participativo; do Senhor Orlando, representando o Vereador Professor Garcia; do Senhor André Ribeiro, Assessor Comunitário da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana; e do Senhor Hélio. Às vinte e uma horas e cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 19h29min): Meus queridos amigos, pediria a atenção dos senhores, das senhoras, quero dizer que, para nós, da Câmara Municipal, é motivo de muito orgulho estarmos aqui nesta Audiência Pública. Convido o Ver. Ervino para compor a Mesa. Por que um grande orgulho? Porque nós, representantes da população, devemos estar onde as lutas da sociedade estão. Dizia agora à nossa TVCâmara que ... Eu só peço um pouco de silêncio aos parceiros, para que a gente possa começar a Audiência. Solicito que tomem assento nas bancadas, por gentileza! Faço um apelo para que a gente possa ter uma Audiência com proveito. Vereador Sebenelo, como dizia, dizia à TVCâmara, muitos dos senhores não sabem nem sequer qual é o endereço da Câmara de Vereadores, muitos dos senhores não têm condições de se deslocar para a Câmara de Vereadores no horário de trabalho, muitos dos senhores não têm condições de ir a uma audiência, às vezes, a uma comissão técnica da Câmara. Portanto, a Câmara vem ao encontro da comunidade. Vereador Adeli, por gentileza. E vem ao encontro da comunidade para cumprir algumas funções. A primeira delas é para ouvir a população sobre os serviços da Cidade - lixo, água, energia elétrica, recolhimento de lixo -, mas também vem ao encontro da comunidade para ouvir sobre o cumprimento da execução orçamentária. Não basta votar um Orçamento e não acompanhar a sua execução. Nós estamos aqui para poder ser fiscais, não contra ninguém, mas à favor da cidadania. Portanto, nós estamos aqui para acompanhar, sim, a execução orçamentária, o caderno de investimento do Orçamento Participativo. Nós estamos aqui para discutir uma agenda estratégica com os senhores. (Pausa.) Solicito aos amigos que tomem os seus assentos e que permitam que a reunião saia sem conversa paralela. Para quem quiser fazer dessa forma, nós vamos providenciar uma outra sala, para aqueles que quiserem manter a conversa paralela, não tem problema nenhum! Eu queria, então, dizer como se vai proceder nesta Audiência Pública.

O Presidente desta comunidade do Arado Velho, o Dinar Melo, numa vinda nossa a esta comunidade, fez uma série de reivindicações, e eu disse: “Olha, a maneira de nós tratarmos isso, eu acho, é através de uma Audiência Pública.” Então, queria cumprimentar o Dinar, que peticionou a Câmara, com assinatura do Ver. Mario Fraga, que também é Vereador desta região, pela sua atitude, dizendo que os senhores nos honram com as suas presenças. À minha direita, o Ver. Adeli Sell, da Bancada do Partido dos Trabalhadores; o Ver. Claudio Sebenelo, do PSDB; o Ver. Comassetto, da Bancada do Partido dos Trabalhadores; o Ver. Mario Fraga, do PDT; e o Ver. Ervino Besson, também do PDT. (Palmas.)

Quero saudar os Diretores da nossa Câmara de Vereadores, todos estão aqui presentes, a nossa equipe da TVCâmara, que eu pedi que conversasse com a nossa população, porque a população tem que utilizar esse canal, que é do povo, essa é a nossa orientação. É importante, nessas Audiências, que o povo fale sobre as suas reivindicações. A TV é pública e ela tem que servir aos interesses públicos.

Queria também convidar, para conosco estar na Mesa, o Engº Marcelo Costa, que é Superintendente Comercial do DMAE; o Sr. Luiz Bichinho, que também é do DMAE. (Pausa.) (Palmas.) Loir, quem é? (Pausa.) Romeu da Rocha Fraga, que é o Gerente da Zonal da Orla do Guaíba (Palmas.); o CAR da Zona Sul, está aí o Pingo Vilar? (Palmas.) Sr. Júlio Nelson Gavião, da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento; o Sr. Luiz Cunha Martins, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; cadê o nosso Secretário Cunha Martins? (Palmas.) Quem mais do Governo está presente e que eu não chamai para a Mesa? Por favor! Da Cultura, quem é que está aí da Cultura? (Pausa.) DEMHAB e SPM, por gentileza, me dá o nome dos nossos amigos, eu conheço todos, mas não estou lembrando o nome deles agora. (Pausa.) Peço que o cerimonial me passe. E quem mais do Governo está aí? (Pausa.) Queremos saudar, também, o nosso ex-Vereador Luiz Machado, que se faz presente, sempre um lutador desta região, e saudar os demais Presidentes; a Rosane, da nossa querida Companhia Estadual de Energia Elétrica, e o Hélio, nossos parceiros de luta, por favor. (Pausa.) Sr. Marco Antônio Medina, Secretário da Associação Beneficente Amigos de Belém Novo, a nossa saudação, registramos a presença. (Palmas.) Sr. André Carus, representando o Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul; arquiteto Fernando Biffignandi, representante do DEMHAB; Marcelo Costa, Bichinho, Duarte, do CRAS Restinga/Extremo-Sul; Sr. Elton Fraga, Conselheiro Tutelar da Microrregião 6; Sr. Ivo Fortes, que aqui representa o Conselho do nosso Hospital Parque Belém; Sr. Sílvio Leal, da Secretaria Municipal da Cultura; Srª Angélica Leal, representante da SMAM; Mário Leite, Conselheiro do OP; José Vieira, Conselho Municipal da Saúde, que também nos honram com suas presenças. Vou dizer as regras da Audiência Pública - vamos arrumar cadeira para todo mundo, dentro de meia hora estará tudo resolvido! -, já que a Audiência Pública tem um regramento: o primeiro a falar nesta Audiência será o seu requerente, o Dinar Melo. O nosso funcionário, o Brasil, que está à direita, está aguardando as inscrições, a partir de agora estão abertas as inscrições – são dez inscrições na Audiência Pública – preferencialmente para entidades, mas também não vamos restringir para as pessoas físicas, não vamos ser extremamente rigorosos: são dez, mas, se tivermos doze, vamos levar em consideração, porque, afinal de contas, a Câmara vem aqui e quer ouvi-los, e nós vamos intercalar essas falas com a dos nossos Vereadores. Quero agradecer de forma coletiva e também dizer que não estão aqui alguns titulares de Secretarias, mas estão brilhantemente representados por todos que estão aqui, por uma razão: o Secretário Clóvis me ligou dizendo, em nome do Prefeito, que havia determinado que os representantes viessem, Vereadores, porque hoje está ocorrendo o OP do Cristal, portanto a maioria dos Secretários está lá, razão pela qual houve essa divisão; quero agradecer o Governo que teve a compreensão que era importante a reunião do OP, mas também não era menos importante a Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores.

Passo a palavra ao Dinar, para sua sustentação, pelo prazo regimental de cinco minutos, e após manteremos as inscrições, que estão abertas, intercalaremos com a dos Srs. Vereadores e posteriormente vamos permitir que cada órgão do Governo, com as suas anotações, possa dar a sua resposta às reivindicações da comunidade. Está aberta a Audiência Pública, muito obrigado, passo a palavra ao Dinar.

O SR. DINAR MELO: Boa-noite a todos, acho que a maioria já me conhece das batalhas que a gente luta para ver se melhora o nosso Extremo-Sul. Eu quero agradecer a presença do nosso Conselheiro Luciano – acho que não passaram para o Presidente –, que também está nessa batalha conosco. Nós resolvemos convocar o Presidente da Câmara no dia 6 de março para uma Audiência, para conversar conosco, para a gente explicar ou pedir um apoio maior para o Extremo-Sul, porque nós estamos sendo abandonados pelo Poder Público. Nós vamos às reuniões do Orçamento Participativo, a gente consegue ficar sempre em primeiro, a verba fica no papel, mas, na hora de executar, até hoje a gente não conseguiu nada.

Então, a gente está fazendo esse apelo e trazendo os Vereadores de Porto Alegre para ver se consegue realizar alguma coisa para o Arado Velho. Nós temos problemas graves, eu até anotei aqui, que fazem parte da nossa pauta. Pavimentação: faz uns três anos a gente ganhou no Orçamento Participativo uns 650 mil reais e até agora não existe nenhum projeto na SMOV. Então a gente está lá fazendo um papel de bobo, porque a gente está só ganhando e não tem nada! Nós temos uma Emenda do nosso Ver. Mario Fraga, que conseguiu para nós 150 mil e estamos quase perdendo, por quê? Porque não existe um projeto dentro da SMOV.

Nós temos problemas de galerias aqui, faz muitos anos que estamos correndo atrás, e agora dizem que foi para Brasília, porque essa verba é do Ministério das Cidades, só que estão dizendo que vai, mas a gente não tem nada para nós que comprove que está lá! A primeira vez que tivemos a reunião do Orçamento Participativo, o pessoal que veio do DEP nos falou que era quase certo que nós íamos ganhar, porque havia o dinheiro lá e eram poucas demandas; só que já faz dois anos e não veio. Agora ele me passou que o projeto está lá sendo analisado. Hoje ele me ligou e disse que passou para o nosso Presidente da Câmara toda a situação em que está o nosso projeto das galerias, que está em Brasília. Só que eu queria deixar bem claro para o pessoal: existe um projeto dessas galerias que é uma coisa absurda, foi avaliado em 8 milhões de reais, para todas as ruas do Arado Velho! Nós não precisamos de galerias em todas as ruas, precisamos numa rua somente, para escoar essa água que vem e que não é do Arado Velho, vem do morro, vem do Xavante; então, só uma rua! E esse projeto é muito caro, a gente está sabendo que não vão fazer, porque é muito caro, mas no momento em que modificar o projeto vai sair barato e essa obra vai ser feita.

Eu quero passar para a minha Secretária Solange o restante do meu tempo porque ela está com a nossa pauta e vai poder esclarecer melhor.

A SRA. SOLANGE OYARZABAL: Boa-noite. Pavimentação está na nossa pauta em primeiro lugar. Estamos dependendo das galerias para o Arado Velho, há vários anos batalhamos para que seja executada a nossa obra, bem antes do Conduto Álvaro Chaves. Sempre a mesma resposta: “Vamos ver se existe projeto”. Hoje existe um projeto, estamos informando, que foi encaminhando para Brasília. Até quando vai perdurar essa situação? Nossa comunidade não tem jet-ski, mas há residências em que moradores acordam com água encostando em suas camas, sem falar nos ratos que chegam a ter um tamanho de porcos-da-índia.

Obras que ganhamos do Orçamento Participativo; nós temos 550 mil, mais 150 mil de uma emenda do PDT. Esses 50 mil nós estamos perdendo, porque não existe projeto para pavimentação. Foi divulgado, pela imprensa, que veio verba de uma emenda de um Senador para duplicação da obra da Av. Diário de Notícias, e que esse ato serviria de incentivo para outros Parlamentares. Por que nossa verba, adquirida através da Emenda do Ver. Mario Fraga, do PDT, não foi divulgada, na imprensa, parar servir de incentivo a outros Vereadores? Na Zero Hora de 21 de março de 2008, o Presidente Lula chamou de crônico o choque entre as necessidades da população e a capacidade de fazer as coisas funcionarem no Poder Público. Quando existe verba, não existe projeto; quando existe projeto, o Ministério Público abre processo ou o Meio Ambiente. Nós, comunidade, cidadãos, sabemos que fatos como esses ocorrem por falta de vontade política de muitos de nossos Parlamentares e administradores.

Segurança Pública, Educação e Saúde; três temas prioritários que estão interligados no Extremo-Sul. Não estão preparados para a explosão demográfica que está acontecendo.

Educação do Extremo-Sul; a comunidade dispõe de somente uma escola de Ensino Médio. A outra escola de Ensino Médio, mais próxima, localiza-se no Bairro Ipanema. Precisamos urgente de escolas de Ensino Médio e profissionalizante.

Segurança; tínhamos um posto da Polícia Militar na Vila da Amizade, que foi transferido para próximo do Terraville. Na época, foi dito que onde estava não haveria infra-estrutura para continuar o trabalho; nós concordamos. Agora, estamos sabendo, extra-oficialmente, que ficaremos também sem a 7ª Delegacia de Polícia. Sem a Polícia Militar, a situação da Segurança se agravou, com assaltos, arrombamentos, desordens de vários tipos, com marginais andando armados, como foi o caso do homicídio, da paramédica do nosso Posto de Saúde, divulgado na imprensa.

A comunidade quer saber: ficaremos totalmente desassistidos? Sem Polícia Militar, sem Polícia Civil, com uma única escola de Ensino Médio que não comporta seus alunos da comunidade, com Posto de Saúde que funciona mal, sem consultas médicas para suprir a demanda, sem medicações na farmácia. Nós queremos e precisamos de projetos sólidos de prevenção – Segurança, Educação e Saúde. A comunidade tem um espaço físico para a Polícia Militar: o Hotel Cassino, que está desativado.

Os reassentamentos serão somente os que já estão programados e contemplados pelo Orçamento Participativo. Nossa mobilização será de interferir e inviabilizar qualquer outro reassentamento que não esteja de acordo com o que já foi determinado; somente os já assentados no local.

Transporte público; nosso transporte, em Belém Novo, é péssimo. Levamos 1h10min para chegar ao Centro. Os trabalhadores gastam 2h20min se deslocando, isso se não precisar pegar outro ônibus e caminhar até o local do seu trabalho, sem falar daqueles jovens que trabalham e à noite estudam, para quem fica inviável pensar em qualquer outra coisa além de se locomover, como, por exemplo, ter mais tempo para a família, lazer, etc. Resumo: pessoas cansadas, estressadas e mal remuneradas.

Lotação; por que não pode ter lotação em Belém Novo? O que impede? Temos informação de que um ou dois empresários não querem. Daí a nossa pergunta, Presidente: um ou dois empresários têm mais força que uma comunidade inteira de cidadãos contribuintes? Queremos respostas verdadeiras para o nosso transporte. Nossa comunidade é totalmente contra o rodízio de automóveis na Capital, não tem fluxo para esse projeto. Nós vamos pedir para a EPTC medir o fluxo da Zona Sul, como fizeram, para não resolver o problema dos acidentes com mortes na estrada do Lami - referiram não haver fluxo. Não é o número de automóveis que provoca engarrafamento, e sim a falta de estrutura em nosso trânsito.

Legalização dos loteamentos; contrato de compra e venda; liberação de habite-se de residências já construídas. Na Ponta Grossa, os moradores querem legalizar, e o Governo não quer. Na Estrada Jacques da Rosa a água é ligada às margens e levada às casas. Os moradores querem pagar, mas o Governo não quer ligar a água.

Burocracia; nossa Associação está sem energia elétrica, porque ainda estamos sem os documentos - pura burocracia. Com a diretoria antiga, a energia elétrica era clandestina. Assumimos dívidas que ainda estamos pagando, queremos também pagar por nossa energia, ou precisaremos usar clandestinamente, como era de costume?

SMAM; queremos saber sobre os terrenos baldios em que a SMAM não permite que cortem os maricás. Mas, após a venda, podem ser limpos e cortados. Pois esses terrenos formam aglomerados de mosquitos e outros insetos, sem contar também com a insegurança que eles causam com a falta de luz.

Secretaria Comunitária; nós estamos trabalhando no projeto da criação da Secretaria Comunitária. Nossa comunidade está 100% envolvida nesse projeto, juntamente com mais de 150 associações cadastradas. Uma Secretaria apartidária, que terá a voz e a força das comunidades, e, como tal órgão de cidadania, tem o nosso integral apoio. Ouvimos dizer que talvez não haja verba para a Secretaria, mas verba se adquire quando a causa é justa e atende ao todo, não apenas a pequenas parcelas. Pedimos simplesmente 5% do que é gasto com publicidade - 14 milhões de reais de 2004 a 2008. Contamos com o apoio dos Vereadores de Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos também a presença do Orlando, representando aqui o líder do Governo, Ver. Professor Garcia; André Ribeiro, Assessor Comunitário da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana; e o Sr. Jorge Ribeiro, Coordenador da Assessoria Comunitária da EPTC. Quero solicitar à Dona Solange que entregue ao Dr. Luiz Afonso, Diretor Legislativo da Casa, e eu pediria ao Luiz Afonso para receber todos os documentos que possam ter reivindicações da comunidade, porque nós vamos autuar e formar um processo para que a Casa tenha conhecimento e tome as providências cabíveis sobre os temas, nas mais diversas Comissões da Casa.

Portanto, passamos para a segunda inscrição, que é do Sr. Marco Antonio Medina, da Associação Beneficente Amigos do Belém. Nós temos 12 inscrições, eu só vou pedir a gentileza que sejam rigorosamente os três minutos, prorrogáveis por mais dois, naqueles casos necessários. Muito obrigado.

O SR. MARCO ANTONIO MEDINA: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa. Eu vou falar de um tema que eu bato desde 1996: Transporte coletivo em Belém Novo. No tempo da guerra, os nossos ônibus eram movidos a gasogênio, eles levavam uma hora e vinte minutos, uma hora e trinta minutos até o Centro. Tinha a subida da Cidade de Deus, não tinha asfalto - uma hora e trinta minutos. O ônibus melhorou, o combustível melhorou, a estrada melhorou, e continua a mesma porcaria. Eu fui Delegado do Orçamento por alguns anos, tive a infelicidade de participar desse Orçamento, porque lá na Prefeitura eles cortam tudo - não adianta você elencar cinco oportunidades: o pessoal do Centro, por exemplo, disse que não queria asfalto e ganhou asfalto; nós queríamos aqueles mil metros de asfalto e não conseguimos.

Então, nós temos um problema sério de ônibus, e, como a comunidade falou, quem estuda e trabalha não pode morar em Belém Novo e nem no Lami. Meus dois filhos estão morando no Centro durante a semana, e vêm para casa no final de semana, porque não tem condições. Isso morando em Belém. No Lami, nem pensar; no Lami não dá. Proibiram-nos de pegar o ônibus Itapuã, nós não podemos pegar o Itapuã porque eles alegam que é intermunicipal; proibiram-nos de pegar o ônibus Lami, nós não podemos pegar o Lami, vocês sabiam disso? O Lami só pode pegar nessa faixa, lá na peixaria nem pensar, não pode pegar. E nós moramos em Belém e dependemos do STS. Quando o STS tinha a sua sede na Av. Nonoai, eu disse para o Antônio Augusto: “Vamos descer agora e vamos ver quantos ônibus da linha Campo Novo passam, para um Belém.” Passam quatro ou cinco Campo Novo, para passar um Belém. Mas Belém vai deixando, o pessoal vai deixando, e acontece sempre a mesma coisa. A minha filha está estudando no Instituto de Educação, levanta às cinco e meia da manhã, pega o ônibus das seis e vinte, para chegar atrasada, quinze para as oito. Não tem cabimento. É do “tempo do onça” isso. Só que a Carris não pode entrar porque a STS está aí. Nós tínhamos a Linha Rápida, no início era Rápida, 20 paradas, e ia pela Av. Praia de Belas. Eu participei disso, contei as paradas todas. Não tem mais a Linha Rápida, tem uma coisa que se chama Rápida, que vai por Teresópolis. O outro leva uma hora e trinta minutos, a Rápida leva uma hora e vinte minutos. Dez minutos de diferença. A Restinga tem Direto, tem Rápida, tem ônibus de cinco em cinco minutos. Por quê? Nós estávamos no campo, Mário, jogando bola, e vimos quando passou um ônibus queimado. Torraram o ônibus da Restinga. A partir daquele momento melhorou a Restinga. Não queremos chegar a esse ponto, não é?

As leis precisam ser cumpridas. Se nós não pagarmos água, se nós não pagarmos luz, cortam. O Presidente da Câmara hoje, o Ver. Sebastião Melo, fez um Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara, em 2003, instituindo a linha especial de serviço de lotação para Belém Novo. O João Verle vetou. O Presidente da Câmara na época, o Ver. João Antonio Dib, aprovou, porque os Vereadores derrubaram o veto do Prefeito. Diz assim no Parágrafo 5º: “Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.” Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22 de abril de 2003, cinco anos atrás, e onde está o lotação? Está aqui a Lei, está publicada. Para onde foi? O que fizeram? Será que nós não merecemos? Aí, vem aquela história: ”Menos carro no Centro, menos poluição no Centro...” Mas como nós vamos fazer isso? De que maneira, se nós não temos condições de nos locomover? Quantas e quantas pessoas – eu faço isso - vão até o Supermercado Zaffari Ipanema, deixam o carro ali e pegam o ônibus Juca Batista ou pegam uma lotação? Por quê? Porque nós não temos condições. Pergunto a vários Vereadores que estão aqui: quando é que nós vamos ter isso aqui funcionando? Esta Lei que está aqui na minha mão, quando vai funcionar? Em 2020? Em 2025? Porque cinco anos já se passaram. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero informar aos presentes que aqui tem um panfleto, que nós não vamos distribuir para todo mundo porque a Câmara tem dificuldades de recursos, mas os que tiverem interesse sobre discutir temas de mobilidade urbana, e outros, lá na PUC nós teremos seminários que vão acontecer, promovidos pela Câmara. Eu pediria ao Paulo que ficasse à disposição daqueles que quiserem. Tem a programação aqui. Tem a palavra o Sr. André Carús, do Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Boa-noite aos presentes; aos Vereadores; ao Presidente, Ver. Sebastião Melo; aos demais Parlamentares; às Lideranças e aos representantes do Governo Municipal.

Vários temas são relevantes, principalmente para uma região carente de tantos serviços como essa, e para todos os bairros vizinhos do Extremo Sul de Porto Alegre. No entanto, alguns temas pontuais nós precisamos elencar e trazer como objeto desta Audiência Pública. Primeiro, o Medina colocou com muita propriedade que a precariedade da oferta do transporte de massa no Extremo Sul é flagrante. Essa precariedade submete muitas pessoas a ter que percorrer cinco, seis, sete quilômetros para acessar uma avenida importante, para poder pegar um transporte coletivo capaz de levá-la até o Centro ou a alguma outra região da Cidade. E há uma absoluta insensibilidade dos detentores e mandatários do consórcio responsável pelo transporte coletivo nessa região em atender às reivindicações justas da comunidade para alterar essa situação que afeta famílias, trabalhadores, jovens e tantos outros habitantes do Extremo Sul.

Uma outra situação, também, que é bastante importante, e vem a calhar inclusive com a proposta levantada pela atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, é a situação das áreas irregulares do Extremo Sul. Porto Alegre tem as suas mais de 700 vilas e loteamentos em condição irregular. Boa parte delas estão situadas aqui no Extremo Sul. Isso significa precariedade e ausência de vários serviços; mas um deles - e reconhecendo o esforço desenvolvido pela equipe da CEEE - é a falta de acesso pleno ao fornecimento de energia elétrica. Essa legislação que estabeleça que seja fornecida energia elétrica em caráter excepcional nas áreas irregulares deve ser criada; e urgentemente! Não se pode mais conviver com uma situação de incerteza para aquelas pessoas que recorrem ou ao “gato” - e o Estado deixa de arrecadar com isso –, ou acabam tendo que conviver muitas vezes com o sistema monofásico, e não tomam um banho quente nenhum dia do ano. Isso tem que ser objeto de uma legislação específica, e isso tem que ser pauta permanente dessas Audiências Públicas, pois as áreas irregulares não são exclusividade do Extremo Sul, mas de todas as regiões de Porto Alegre.

Outra luta em que a nossa entidade se engajou desde o princípio, e que é absolutamente justa devido à alta necessidade das mais de 350 mil pessoas que habitam essa região e são usuárias do SUS: não se pode mais aceitar que a Zona Norte, Zona Oeste, Zona Leste, Zona Central sejam apenas as beneficiárias de um Hospital de Pronto-Socorro. Nós precisamos de um Hospital de Pronto-Socorro na Zona Sul; e neste caso da bandeira que nós defendemos, o Hospital Parque Belém está lá, pronto para receber esta situação. Não se fala em construir um novo hospital, não se fala num aporte exorbitante de recursos; fala-se – sim! - em cumprir um Projeto que desde 1998 está no imaginário da população e adormece nas gavetas do Poder Público. Não é culpa deste Governo. É culpa do anterior também, que iniciou essa discussão. É uma responsabilidade compartilhada na falta disso. O Hospital Parque Belém pode e tem condições, precisa apenas atualizar alguns equipamentos de diagnósticos e a boa vontade política para se manter o custeio de 400 mil reais projetados para a manutenção do Pronto-Socorro.

Por fim, Ver. Melo, nós estamos, sim, defendendo duas questões fundamentais, e tenho certeza que a Câmara deve nos auxiliar nesse caminho: a criação de uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores que investigue e debata os planos de investimentos atrasados do Orçamento Participativo. Isso é um absurdo, as pessoas se mobilizam, se organizam, trabalham, elegem as suas demandas, as suas prioridades, e os Governos não cumprem. (Palmas.) São planos de investimentos atrasados de 1999 para cá. E acho que a Câmara tem esse papel de fiscalização e de mediação social para criar. E a nossa Secretaria Especial de Ação Comunitária - uma governança solidária, próxima da comunidade, desburocratizada, com pessoas que vivem o dia-a-dia dela, não só com indicação política partidária para acomodação da base de apoio: é o significado de uma Secretaria Especial de Ação Comunitária que o nosso núcleo defendeu. Aqui no Extremo Sul, reunimos mais de 300 pessoas, 150 entidades defendendo essa proposta, que não é para este Governo, e não gera tanta despesa como aqueles que são contrários à idéia alegam. É uma Secretaria que vai aproximar o Poder Público da comunidade e de todos aqueles que reivindicam soluções para os grandes problemas do Extremo Sul e de todas as regiões de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Antonio Marcos Cidade, do Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo, está com a palavra. Nosso sempre Comandante da Brigada Militar.

O SR. ANTONIO MARCOS CIDADE: Muito obrigado. Boa-noite a todos. Boa-noite a Mesa. Conheço a maioria dos que aqui estão presentes. Em primeiro lugar, eu queria parabenizar mais uma vez a comunidade de Belém Novo, do Extremo Sul, em especial ao Dinar, por essa iniciativa de ter feito essa Audiência Pública. Eu estava aqui no dia 6 de março, quando ela foi deliberada pelo nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo – a V. Exª também os parabéns por ter essa sensibilidade de trazer os Vereadores até o Extremo Sul de Porto Alegre. Por quê? Porque a maioria dos senhores que não moram aqui na nossa região, certamente, daqui a pouquinho, na hora em que forem embora - e isso eu já falei da outra vez - vão dizer para o seu motorista ou para quem o estiver acompanhando: “Fulano, vamos voltar para Porto Alegre.” E esquecem que Belém Novo, que todos os nossos bairros aqui do Extremo Sul fazem parte da nossa Cidade. O que eu também já falei da outra vez, vou falar hoje: o que o Extremo Sul de Porto Alegre está precisando, Srs. Vereadores, é um olhar mais carinhoso do Poder Público para com a nossa região. A nossa região é carente de muitas coisas.

Eu estou aqui representando o Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo, onde fazemos atividades comunitárias, como diz o nome, e culturais. O Extremo Sul – e incluo a Restinga no Extremo Sul – não tem um cinema, não tem um teatro, não tem uma sala de cultura. Como já foi falado aqui do transporte, eu não vou nem falar. Há pessoas que já dizem que na parada de ônibus tinha que existir um banquinho e uma mesa para se jogar baralho, que é para a gente poder esperar o ônibus com mais dignidade, porque os horários são totalmente incompatíveis. O Extremo-Sul está merecendo, na área do transporte... E aí nós vemos falar da questão dos cartéis; não vamos nem tocar nesse assunto: por que não existe o aeromóvel hoje em Porto Alegre? Por que no Brasil inteiro não se usa o transporte ferroviário, o transporte fluvial? Por causa do cartel do diesel, não há dúvida. Bobo quem pensa que a gente não está vendo isso. Mas por que não uma linha de aeromóvel do Centro ao Extremo sul, via orla? Transporte de massa, estaríamos tranqüilos, com certeza, estaríamos tranqüilos. Já foi falado da questão da Saúde. Nós não temos um gabinete dentário, a não ser na Restinga. Mas quem é de Belém Novo, para ir na Restinga, tem que pegar dois ônibus; para voltar, mais dois. Eu não consigo, muitas vezes, fazer as minhas atividades no Núcleo Comunitário, onde há Curso de Informática, há uma série de cursos para a comunidade, e a comunidade não consegue pagar passagem para ir até lá! Poderíamos falar de muitas outras coisas, das nossas carências aqui no Extremo-Sul, mas... Agora, saindo um pouco da parte de presidente de Núcleo Comunitário e voltando às minhas origens de brigadiano – agora já estou aposentado -, eu queria dizer que o responsável por tirar o posto da Vila da Amizade sou eu. Sou eu. E eu queria ter investido, no tempo em que eu estava à frente da Companhia, num projeto que já está pronto, e em que falta um pouco mais de organização da nossa comunidade e de vontade política entre o Município, o Estado, enfim: nós podemos fechar Belém Novo – fechar Belém Novo! – com quatro câmeras de vídeo e monitoramento, colocadas no posto da Polícia que existe hoje na Juca Batista. Custa menos de 100 mil reais, e isso nunca saiu do papel. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Deise Farias de Oliveira, presidenta da Associação de Moradores do Loteamento Chapéu do Sol.

A SRA. DEISE FARIAS DE OLIVEIRA: Boa-noite a todos! Boa-noite à Mesa! Eu vim falar de um problema que nós já temos há oito anos, vai para nove, no Loteamento Chapéu do Sol: o esgoto. O esgoto do Loteamento Chapéu do Sol não dá mais, gente, vai explodir para dentro, nós vamos nos enterrar dentro do esgoto. O caminhão acho que não trabalha em mais nenhuma parte da Cidade, é só dentro do Loteamento do Chapéu do Sol. Está horrível! Esta semana duas casas ficaram alagadas, e as crianças estavam brincando no meio do esgoto. Tem que ser tomada uma atitude urgente porque é caso de Saúde Pública: as crianças vão começar a se contaminar com hepatite, com tudo o que é imundície!

Outra coisa: quando nós morarmos no meio ali. Ônibus para nós, nem pensar, não existe; sempre em pé, quando a gente consegue pegar. Ficamos 45, 50 minutos nas paradas, já pedimos, já morreu criança naquela faixa, já pedimos para a EPTC sinalização, e nada acontece para nós! O Extremo-Sul está... Se todo o Extremo-Sul está assim, imaginem o Chapéu do Sol como é que está, que é no “meinho” lá, esquecido, o “elo perdido” de Belém Novo. Era isso. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Alpheu Francisco Garbin, morador da Av. Juca Batista.

O SR. ALPHEU FRANCISCO GARBIN: Boa-noite a todos! Boa-noite, representantes da Câmara de Vereadores e demais representantes da Mesa! Eu estou aqui como um cidadão exercendo o seu direito de cidadania, porque há muito tempo eu luto por um motivo, e esse motivo é justo - e a senhora há pouco comentou: o esgoto. É lamentável que nós, numa Capital como Porto Alegre, tenhamos a situação de esgoto como nós temos. Eu moro na Av. Juca Batista, represento os moradores da Juca Batista; há mais de 15 anos eu luto por uma simples limpeza de esgoto. Eu não estou pedindo rede nova; eu estou pedindo limpeza de esgoto! O Departamento Municipal ou não tem verba ou não tem condições para limpar um esgoto? Não é possível! Isso é demais! Eu já fui a todos os setores da Administração Pública Municipal e não consegui absolutamente nada! A única chance que eu tive foi a de hoje comparecer aqui exercendo o meu direito de cidadania, junto aos Sr. Sebastião Melo e demais representantes da Câmara de Vereadores. Eu me emociono porque é uma situação humilde, pequena, em comparação com todos os problemas que nós temos aqui em Belém Novo. Portanto, eu peço que os senhores, por gentileza... não só os da Av. Juca Batista, mas os do Chapéu do Sol e de outros locais de Belém Novo merecem uma situação melhor! Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Alpheu, eu vi que há representação do DMAE, não vi do DEP, ainda, mas acho que, no final, o senhor vai ser atendido, pois merece uma atenção e uma resposta. O DMAE está presente, não é?

Com a palavra o Sr. Ivo Fortes dos Santos, da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém.

O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: Um “boa-noite” muito respeitoso ao público presente a esta Audiência Pública, à Câmara – à sua Presidência, aos Srs. Vereadores –, às representações, às entidades! É com um prazer muito grande que nós ocupamos este microfone. Eu estou vindo da Região da Grande Glória, representando o Hospital Parque Belém, pela sua Câmara Técnica, que hoje está desenvolvendo uma luta fantástica, formidável dentro da cidade de Porto Alegre em função de um Pronto Socorro para a nossa Região, conforme já referido por alguns pronunciamentos aqui. Não sou estranho nessa Região, dado que – é importante colocar este aspecto –, pelos idos dos anos de 1986, 1987, tentávamos aqui, neste Belém Novo, a criação de um centro de desenvolvimento comunitário para esta região, e tinha aqui o Dr. Braga, que era um dos entusiastas, o Dr. Burger, o representante da Secretaria de Fazenda, morador aqui, e alguns outros moradores, alguns ainda residindo aqui. Então, não sou estranho às lutas dessa comunidade. Quero referir, Sr. Presidente e Vereadores, a importância deste encontro, até porque quero colocar também, com o coração aberto, que sou partidário desse tipo de ação da Câmara de Vereadores. Em conversas com alguns Vereadores, meus amigos, já levantei essa questão em outros momentos, a importância de a Câmara estar junto com a população. Porque não são todos, são muito poucos que podem-se descolar no dia-a-dia lá, fazendo contato, buscando reivindicações, levantando problemas junto à Câmara. Então, parece-me, Ver. Sebastião Melo, que sua iniciativa chegou numa hora importantíssima, considerando que a Cidade precisa avançar, as reivindicações estão aí, os desafios estão colocados, os pronunciamentos daqui, Srs. Vereadores, estão sendo muito fortes. É muito grave a situação também dessa região em Porto Alegre. Todos os depoimentos mostraram que é muito grave e que é preciso, sim, o Poder Público, de uma vez por todas, também olhar para essa região. Presidente, também por coincidência, estou recomendando, sem falsa modéstia, que leiam a matéria do jornal Correio do Povo, que, no seu editorial, diz: “Plano Diretor para melhorar as cidades”. Leiam esse editorial, que ele diz muito da problemática que está sendo tratada aqui por todos vocês e os Srs. Vereadores. É uma excelente matéria para a reflexão e que vai ajudar, sim, com certeza, para que esse assunto possa avançar.

Sou fundador também do núcleo que o André Caruso reforçou aqui, porque moro na região, e esse núcleo já deu alguns passos importantes, sim, em nível de agregar a população. Sou também militante do Movimento Comunitário Gaúcho, represento a FRACAB, a velha Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias de Moradores. Milito ainda naquela entidade que viveu por muito tempo, e continua vivendo, essa problemática. O André Caruso levantou agora que amanhã Porto Alegre estará sediando a Audiência Pública nacional da Aneel, que é órgão que regula os serviços de energia elétrica; inclusive a questão dos chamados “gatos” que já levantamos em Canoas há dois meses, para que a Aneel pudesse também estar olhando urgentemente para essa problemática. Então, estamos inseridos, sim, nesses processos, e seria importante que vocês pudessem estar indo a essa Audiência Pública amanhã, a partir da 8h, no auditório do Banco Central, na Rua Sete de Setembro. A imprensa hoje chama, com destaque, para essa Audiência.

Quero colocar, para encerrar, Ver. Sebastião Melo, que está à disposição de todos os senhores abaixo-assinados para a luta que estamos travando em função de um pronto-socorro. O André Caruso já referiu, não precisa falar muito, é a única região de Porto Alegre que ainda não dispõe de serviço de emergência, tipo pronto-socorro nas 24 horas. Nós não aceitamos mais, e temos dito para a Cidade, do gestor público as negativas, os blábláblás, os lero-leros com a falta de recursos. Nós queremos que o gestor público dê providências e a Câmara de Vereadores agora, na quinta-feira passada, numa grande tarde, numa brilhante tarde, inspirados os Vereadores, todos eles, todas as Bancadas, se manifestaram favoráveis à criação do pronto-socorro. Portanto, conclamamos todos vocês a assinarem o abaixo-assinado. Vamos deixá-lo aqui com as lideranças, para remeter para o Hospital Parque de Belém, porque a luta vai continuar até meados de junho, dentro do mês de julho, quando pretendemos encerrar a campanha, com expectativa de vermos vitorioso o nosso projeto. Portanto, Ver. Sebastião Melo, continue com a Câmara de Vereadores fazendo audiências públicas nesta Cidade, ouvindo a população, que essa é a forma, sim, de o Vereador melhor representar a população da nossa Cidade. Quem sabe criarmos um grande fórum de entidades para estar conduzindo concretamente essas lutas, que são tantas que vocês têm. Grande abraço a todos, e muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Nelson Luís de Moura Schroder, do loteamento Sapolândia, está com a palavra.

O SR. NELSON LUÍS DE MOURA SCHRODER: Boa-noite a todos. Boa-noite aos representantes da Câmara, aos que estão presentes, ao Ver. Sebastião Melo. Nós aqui, como o pessoal já reclamou bastante sobre o nosso ônibus, temos um problema lá no terminal, e a gente pede para a EPTC. A gente já pediu, já solicitou sobre o terminal, porque agora estão deixando o ônibus bem próximo da faixa, e as crianças, cada vez que chegam da escola, estão tendo que passar pela faixa, pois, no espaço onde as crianças passavam, os ônibus estão ficando exatamente no local, estão ficando estacionados ali. Aqueles ônibus que não estão puxando viagem ao Centro estão ficando parados ali, arriscando a ter atropelamento, tanto de criança como de adulto. Então, a gente está pedindo uma coisa urgente da EPTC: que dê uma olhada, dê uma fiscalizada nisso aí, porque vão esperar acontecer um acidente ali para depois tomarem providência, se podemos tomar providência antes de acontecer um acidente? Então, estou solicitando, urgentemente, que a EPTC dê uma olhada nisso aí. Porque, logo após, também tem uma curva que está mal sinalizada, e já têm acontecido vários acidentes, inclusive há pouco tempo agora, teve uma camionete que atorou um poste no meio. Então, temos que olhar o que está acontecendo naquela curva, porque é um acidente atrás do outro que estão acontecendo seguidamente ali, principalmente pela manhã. Eu não sei o certo o que acontece ali, mas está tendo algo horrível naquela curva. Gostaria, agora, de solicitar à Câmara o seguinte: há uma reclamação, que a gente soube pelo OP, que o esgoto da Sapolândia que foi ganho em 2002, que, aproximadamente, a obra teria um custo de 376 mil reais, estava concluída, e essa obra não está concluída, ela não existe. E para nós, no OP, disseram que ela existe, só que eles tiveram uma surpresa, porque eu disse para eles – e provo para vocês – que não existe essa obra lá, ela não está lá, ela está aqui no papel, eu tenho ela aqui, e está escrito: “Obra concluída”, sendo que ela não está concluída, por quê? O DMAE tinha dito, numa reunião, que se fosse paga a metade, 50% da rede de água, seria colocado o esgoto. Foi feita a negociação, o pessoal está pagando, e acontece que essa obra está como concluída, mas não está concluída. E o pessoal gostaria de saber se existe cobrança mesmo. O DMAE tem que fazer cobrança realmente da rede de água, uma rede que foi colocada, se realmente a população tem que pagar a rede de água.

Um outro problema que apareceu para nós, que foi surpresa, porque ninguém estava sabendo, nós tínhamos uma coleta de lixos de poda, retirada de coisas colocadas fora, de capinas que eram feitas, a cada 15 dias, um mês, dois meses, às vezes, e isso aí agora está sendo cobrado. Eu gostaria de saber se é para ser cobrado, porque está acontecendo exatamente só aqui no Extremo Sul, porque a gente obteve informações, temos outros locais onde os caminhões estão coletando normalmente, sem problema algum, e agora disseram que tem que ser cobrado aqui no Extremo Sul. Nós gostaríamos de saber por que isso ocorre, se acontece isso só conosco ou se vai ser com todos. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sugiro que, depois da próxima fala, os meus colegas Vereadores intercalem as falas das comunidades, porque nós temos ainda mais cinco inscrições e temos aqui vários Vereadores. Que pudéssemos, então, se aceitarem a sugestão, intercalar as falas dos Srs. Vereadores.

Quero também, de forma muito calorosa, pedir um aplauso ao patrão do CTG que cedeu o espaço, o Sr. Jair.

A Srª Gina Bolognini, do bairro Ponta Grossa, está com a palavra.

Peço que os senhores mantenham o tempo acordado, para que a gente possa dar oportunidade para todos.

A SRA. GINA BOLOGNINI: Vai ser rápido, porque sou apenas uma moradora, não estou representando nenhuma associação.

Eu conheço o bairro Ponta Grossa há mais de 20 anos. De uns tempos para cá, onde moro, que fica próximo da Sede Campestre do Teresópolis, nós temos uma situação bem desagradável que envolve pessoas que criam porcos, cavalos, vacas. São animais muito mal-tratados, o mau cheiro é insuportável, nós já tentamos conversar. Eu não sou a única pessoa que se sente mal lá com o mau cheiro, com a situação toda que vem se arrastando há bastante tempo. Tanto na frente do nosso terreno, quanto atrás, onde resido, chegou a ser feita até uma pesquisa pela UFRGS, para saber a causa da mortandade, do número de reses mortas nesse verão; saiu na mídia e tudo. As carcaças ficavam a céu aberto, com bandos de urubus cercando a casa, animais mal-tratados, cavalos que tomam água do valão, depois ficam defecando lá na frente de casa. As pessoas que estão fazendo essa criação ameaçam que vão nos bater se houver denúncia, se acontecer alguma coisa. E isso acontece tanto na parte da frente quanto na parte de trás. Eu sei que, na parte de trás do meu terreno, são invasores que se instalaram lá, mas acontece que sei que eles vendem carne, sei que eles vendem leite, além do fato de eles maltratarem os animais com agressões físicas, coisa que já vi, já fotografei, e não são só esses animais, também há quero-quero... Olha, é uma loucura, gente! Então, eu, como moradora, amo meu bairro, amo a Ponta Grossa. Mas lá não tem praça, não tem nada, é dificuldade. O transporte é horrível, o esgoto também é difícil, mas eu não pretendo sair dali. Eu gostaria de me oferecer, como voluntária, para algum tipo de serviço, e vim na esperança de conhecer algum representante da Associação da Ponta Grossa, pois não tenho nenhuma informação sobre isso, e quero participar mais, para poder fazer alguma coisa pelo meu Bairro. Muito obrigada. Boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Mesa retifica: na verdade o Patrão do CTG é o Sr. Arnúbio. O nosso aplauso e carinho para ele.

E o Jair fez, junto com o Presidente Dinar, o extraordinário para montar essa reunião. Então, obrigado ao Jair também.

Srs. Vereadores, a palavra está à disposição.

A Srª Rosane de Almeida está com a palavra.

A SRA. ROSANE DE ALMEIDA: Eu estou aqui no lugar da Elvira Podgaiskis. Eu vi que há muita gente solicitando tudo aqui, e endosso, só que, por exemplo, ninguém falou da escola onde há crianças que estão tentando e não estão conseguindo entrar, por quê? A reclamação deles é de que não há professor. Por que não? Porque reduziram as turmas, e aí não há explicação.

Outra coisa: a Deise falou sobre o loteamento Chapéu do Sol, só que ela esqueceu de comunicar que a Escola deles é tipo um Carandiru mirim: existe agressão a professores, as crianças não comparecem, ou as crianças estão pelas ruas se marginalizando. Cadê os Vereadores? Nós estamos em época de eleição, todo o mundo aparece, agora, a solução não aparece. A resposta que vocês têm para dar para nós, qual é? (Palmas.) Não tem! Todo mundo aqui chega e se localiza e diz assim: “Olha, nós estamos reivindicando esgoto, nós estamos reivindicando transporte, nós estamos reivindicando Saúde, escola, pavimentação”, tudo bem, eu gostaria também de saber quem é que inventou que um idoso tem que passar para a parte de trás do ônibus, o idoso está ficando de pé, está passando por constrangimento. (Palmas.) Estão obrigando o idoso a passar para trás. Há pessoas de 85 anos: “Olha o senhor é obrigado a passar para trás, porque tem o passaporte”.Isso não existe. Os mais novos, antigamente, tinham educação, se enxergassem um idoso, deixavam-no sentar; hoje em dia, não há isso. Eles trabalham 12, 14, 18 horas por dia, praticamente passam a noite e o dia em pé. Eles vão dar, para um idoso, o banco? Não, eles não estão dando, porque eles estão chegando, entrando no ônibus e já estão dormindo. Então eu queria saber o seguinte: por que o idoso é obrigado a passar para trás? Ele tem que ter mais espaço na frente. E o pessoal que está aqui, que é mais novo, tem que respeitar também, não é só um problema dos Vereadores.

Só que tem uma outra coisa, a parte do Morro da Cuíca, que é conhecida como Morro do Leblon, foi reformada a estrada, agora, há pouco tempo, faz uma semana e pouco, mais ou menos, e está com crateras. Por quê? Porque a SMOV está se mobilizando simplesmente a passar a máquina por lá; a pavimentação não existe. O esgoto, cadê? Os terrenos que são mais altos, eles desembocam nos fundos do terreno, aquilo causa mau cheiro.Por quê? Porque não há mais onde fazer buraco, não tem mais onde fazer poço negro. Eles se mobilizaram e disseram que o esgoto iria passar no meio de alguns terrenos, para ficar melhor; não passou! As crateras estão lá para qualquer um que tenha um carro, bonito e bom, para passar por cima, ou correr o risco de quebrar o carro também, bem no fim da linha de Belém Novo.

Tem mais uma coisinha só, teriam que se mobilizar... A Brigada está perto da Vila da Amizade. Por que as crianças estão, na rua, se marginalizando? Tem crianças com 12 anos com arma na cintura. Por quê? Os Vereadores estão fazendo o quê? A gente quer movimento, antes da eleição, não depois da eleição ou só no papel! Eu gostaria de uma resposta. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Boa-noite a todos, eu lastimo que a gente não tenha encontrado algumas pessoas, antes, dessa comunidade, porque, há muito tempo, alguns desses problemas estão sendo levantados por vocês, lideranças comunitárias, e por nós, Vereadores, porque por falta de documento não é, por falta de fotografias não é, porque elas estão nas mesas dos diretores, dos secretários.

Mas vamos pegar a questão da luz. Nós teremos que fazer um documento, Ver. Melo, para o Congresso Nacional e para Bancada Federal, porque isso é um problema da Agência Nacional de Eletricidade. Nós já discutimos isso, na CEEE, várias vezes, porque se nós formos culpar a CEEE... O problema é nacional, temos que resolver e fazer como fizemos com o DMAE, nós mudamos a Lei do DMAE e agora se coloca água, inclusive em vilas irregulares, porque o povo mora nesses lugares, é um lugar consolidado.

Ônibus; nós temos que pressionar a CARRIS. Eu lastimo que a CARRIS não esteja aqui, porque nós poderíamos ter uma linha do T-11, aqui do Belém até o aeroporto, resolvendo vários problemas. (Palmas.) Já há várias comunidades no entorno da Juca Batista, na Hípica, passando abaixo-assinado, e eu espero que vocês das comunidades aqui juntem mais abaixo-assinados, pressionem a CARRIS, para que o T-11 saia daqui e vá até a Zona Norte, porque isso vai ajudar bastante, porque todo mundo fica na parada no Lami. Eu estive, na segunda, no Lami, eu, segunda, estive aqui, eu estive, há dias atrás, e fotografei; olha a dengue! Vamos tomar cuidado com isso, nós temos, na Juca Batista, temos vários casos. Queria fazer um apelo ao Marcelo, ao Bichinho, que estão aqui, é importante, junto com o pessoal do DEP, nós temos que dar uma olhada, o pessoal da Saúde deveria estar aqui, porque aqui há problema de esgotamento sanitário, não apenas no Chapéu do Sol, é que há muita água da chuva que fica empoçada em tudo que é lugar, porque é um lugar mais baixo, não entra para o rio. Então, essa questão tem que ser tratada com carinho, mas não é por falta de tirar fotografia e botar documento junto à Prefeitura. Agora eu lastimo muito a SMOV não estar aqui, porque não adianta só passar uma patrolinha e botar um pouquinho de saibro; a questão é muito mais complexa, tem que fazer obras de conjunto. Aqui no Lami, eu estive na segunda de tarde, estava chovendo um pouco, é uma coisa impressionante, todas as travessinhas ali têm problemas, não se consegue entrar. Então isso tem que ser tratado com carinho.

A outra coisa, as creches; o pessoal da Amizade, nós já conseguimos, a SMED virá aqui, sexta-feira, para tratar a questão das creches. Eu sei que existem outras vilas que tem problema de creche, tem que mobilizar, tem que organizar, porque os pais e as mães têm que trabalhar, e nós temos que ter creche em tudo que é canto, em tudo que é vila.

E tem mais, para concluir, Ensino Médio; o grande problema é que o Estado do Rio Grande do Sul, seus gestores, abandonaram o Ensino Médio. Eu comecei dando aula lá na Escola Odila Gay da Fonseca, a maioria, na minha época, já vinha daqui, já vinha da Juca Batista, já vinha de tudo que é lugar, porque não havia escola aqui. Então, hoje está faltando Ensino Médio, não só aqui, mas na Vila Cruzeiro não existe de noite; lá na Zona Norte, no eixo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, é a mesma reivindicação, eu ouço isso, sistematicamente, lá, como, por exemplo, ali na Lomba do Pinheiro, é outra tragédia com o Ensino Médio. Então, gente, nós temos que mobilizar as comunidades e, se necessário for - nós já falamos isso com o Ver. Melo -, nós faremos tantas reuniões quantas necessárias, e vocês têm que nos convocar, com eleição, sem eleição, exigir, porque é assim que tem que ser trabalhado, a comunidade e os Vereadores. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Jeanine Marilú Kercher, da Associação dos Moradores da Vila da Amizade, está com a palavra.

A SRA. JEANINE MARILÚ KERCHER: Boa-noite a todos, eu estou aqui também como moradora do Bairro Belém Novo e solidária ao Lami, Chapéu do Sol, entre outros. Em primeiro lugar, o nosso transporte coletivo está péssimo; é humilhante, não preciso dizer mais nada, porque todo mundo já falou sobre isso - é humilhante, humilhante, humilhante -, e a gente tem que sair daqui para trabalhar e chega a ser cansativo, tu chega em casa; depois, eu necessito de três horas, no total, para me locomover até o meu trabalho, e chego em casa estraçalhada. Isso aí vem de anos, a gente cansa o vocabulário falando sobre isso, cansa de falar, estamos cansados de pedir que seja mais digno, só isso. São alguns ônibus a mais em horário de pico, só isso.

Policiamento, na Vila da Amizade saiu o posto, como o Major Cidade comentou. Eu acho que não foi ele; ele assumiu uma culpa - se for ele, eu vou pegar ele ali fora, depois - eu acho que não foi, nós precisamos de efetivos. Nós precisamos de policiamento, porque o bairro Belém Novo e a região viraram um faroeste caboclo, está terrível de caminhar pelas ruas e ver, como a colega anterior disse, que crianças de 12 anos estão armadas. Não foi aprovada uma lei, há pouco tempo, que não pode se usar armas? Então, cadê? O que acontece? Eu vou ir tirar arma de uma pessoa? Impossível. há pessoas que estão aqui para isso, como os senhores estão para lutar por nós, e é isso que a gente espera. Nós não temos condições de correr atrás de vocês, porque a gente tem que trabalhar oito horas por dia, mais três horas de ônibus; então, essa é uma oportunidade, porque a gente não pode estar atrás de vocês o dia todo para pedir as coisas. Vocês deverão ter pessoas que possam pesquisar para vocês isso.

Outra: nós temos uma caixa d’água lá em cima, que, agora, quando eu saí de lá, ela está vazando, eu não sei se ela escoa para algum lugar onde vá ter o tratamento, mas é um desperdício aquela água. E passamos dois, três dias sem água, isso deve ser visto. Deve ser visto se aquela caixa d’água não vai explodir e acabar com aquela vila. Lá em cima, também, deve ser visto, foi uma obra e tanto para ser desperdiçada.

Saúde: a gente tem precariedade ainda, melhorou, mas temos precariedades, melhorou por causa de um amigo nosso, que é muito briguento, e ele deve estar por aí, está lá, é um chatão, briguento, mas ele ajuda muito a gente.

O hospital: nós precisávamos de alguma coisa aqui perto de nós. A gente não tem condições de sair atrás, horas, para conseguir um hospital para um filho ou para nós mesmos.

Uma faculdade: como é que a gente vai estudar? Como é que nós vamos poder dar uma vida digna para as crianças que estão aí, se elas tem que ir para muito longe para estudar? É impossível, os colégios também estão péssimos.

Lixo: essas coisas pioraram muito de um tempo para cá, eu não sei o que houve, não há recolhimento de lixo, há esquecimento, há um desleixo quanto a isso. Aqui no bairro Belém Novo, mudou muita coisa. E nós, da Vila da Amizade, entre todas essas coisas que importam a nós e a todos os moradores, precisamos de uma creche comunitária, e o senhor Adeli Sell está nos ajudando também, para que possamos ir trabalhar sossegados, ônibus melhores. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Sr. Luciano Cesar Bassetto, Conselheiro do Orçamento Participativo do Extremo-Sul.

O SR. LUCIANO CESAR BASSETTO: Boa-noite a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer o Presidente da Mesa, os demais Vereadores e a comunidade do Belém Novo, que hoje está aqui para discutir os problemas da nossa comunidade, da nossa região.

Eu, como Conselheiro do Orçamento Participativo do Extremo-Sul, por cinco anos no mandato, já trabalhando pela nossa Região, temos vários problemas das demandas do Orçamento Participativo, atrasadas, que já vêem de longo tempo, e não é feito até agora.

Como o Dinarte colocou, também, a questão da pavimentação, aqui, é uma demanda, uma reivindicação de longo tempo, do Arado Velho, também não foi concluída.

Também, fortalecendo a Sapolândia, eu tenho um documento aqui, um e-mail que foi mandado pelo DMAE, dando a resposta sobre a questão da Sapolândia e que está no processo aqui (Lê.): “Será encaminhada a SD com a revisão do orçamento no início de abril de 2008.” Só que, até agora, nada.

Sobre a questão do problema da habitação, hoje, na nossa Região, está faltando fiscalização, por parte do Governo, dos loteamentos que estão se criando, hoje, no Extremo-Sul, loteamentos irregulares; inclusive, há pessoas que são funcionários do Estado, da Polícia Civil, que estão fazendo um loteamento irregular aqui em Belém Novo. Isso já foi denunciado, e nada foi feito. E nós, eu, como militante do movimento, luto por moradia, cobro isso do Governo, porque nós lutamos pelas famílias que precisam, e, muitas vezes, os grandes latifundiários estão fazendo loteamentos e ganhando dinheiro em cima do povo. Com isso eu não concordo.

Sobre a questão da saúde, o nosso posto de Belém Novo é um fracasso. Eu mesmo já precisei do posto de saúde, pediatra só tem três fichas, para atender. A comunidade tem que madrugar, isso é errado. E eu quero que o Governo cumpra a questão da mudança, que ele disse que ia mudar, mas que, até agora, não mudou. Não defendo o Governo, elogio, inclusive, o DMAE, pelo Carlos Bichinho, pelo o trabalho que ele tem feito para nós.

Também falo sobre o Plano Plurianual, Emenda do Vereador, que, até, na época, eu acompanhei dentro da Câmara de Vereadores, como conselheiro, e eu sempre fui aprendendo, indo e vendo o que era discutido pelo nosso Legislativo, que foi eleito por nós, e me lembro que foi uma Emenda de 150 mil, de autoria do Ver. Carlos Comassetto. E também o Plano Plurianual de 2006, 2007, que o Governo não discutiu com a comunidade. Eu acho que o HPS tem que vir para a Zona Sul, mas ele tem que ser discutido, também, porque a comunidade é usuária, e ela tem que estar por dentro de tudo o que passa, não só o Governo. É isso. Obrigado. Palmas.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero fazer um apelo aos meus amigos que estão lá no fundo, que, quando muitos deles estavam falando, tiveram a atenção dos outros. Agora eu quero pedir aos senhores, por favor, vamos ter atenção com quem ainda não falou, porque essa é a regra democrática. (Palmas.)

Portanto, eu peço ao Jorge, da EPTC, que venha para Mesa. Os expedientes são após o encerramento da Sessão.

Senhora Gilca Rabelo, moradora do Belém Novo, foi contemplada pelas falas anteriores. Portanto, o Sr. José Carlos Silveira Vieira, representante do Conselho Municipal de Saúde, está com a palavra.

O SR. JOSÉ CARLOS SILVEIRA VIEIRA: Boa-noite a todos. Cumprimentando o Dinarte e o Presidente da Câmara, eu cumprimento as outras pessoas da Mesa. Eu queria colocar um ponto para vocês aqui: como é importante nós participarmos das Comissões do controle social nosso, de Porto Alegre. Eu venho dizendo isso para vocês, das brigas - eu acho que todos os Vereadores sabem. O cara mais briguento, que mais pede Audiência Pública lá na Câmara dos Vereadores para ser cumprido o nosso tema da Saúde sou eu.

Eu queria colocar para vocês que, na semana retrasada, nós tivemos a temática da Circulação em Transporte, e eu queria aproveitar todos os Vereadores que estão aqui na Mesa, para dizer uma frase - acho que muitos estavam lá -, uma frase que Secretário do Transporte, Sr. Sena, colocou para nós, de que a nossa lotação da Restinga Extremo-Sul só não tinha saído, porque tinha esbarrado do Projeto os Vereadores tinham impedido. (Sic) Eu acho que eu faço esse apelo aqui para os Vereadores, que desencravem isto aqui para nós, porque nós estamos carentes na nossa Região. E também, com as conquistas que nós temos feito - eu, o Sr. René e todos vocês que estão aqui demandando no Orçamento Participativo - mas a maioria das nossas demandas não são cumpridas, como a nossa pavimentação, lá do retorno do ônibus, lá da Ponta Grossa, que está encravado e não sai.

Eu também queria colocar - e não vou falar sobre o Hospital Parque Belém, que eu fui contemplado, com o Ivo e com o Caruso, que colocou aqui -, mas eu queria colocar para vocês das nossas brigas que estão acontecendo e das conquistas que nós viemos fazendo com as nossas brigas, eu e o senhor Renê, porque a maioria das coisas que nós temos de apelar, infelizmente, com o nosso Secretário da Saúde, o Dr. Eliseu Santos... Ele não participa das nossas Plenárias no Conselho. E nós, como Conselho, somos cobrados muito da comunidade.

Então, coloco para vocês assim: um avanço que nós demos no Ministério Público - também com a presença do Ver. Comassetto, que tem nos ajudado também lá no Projeto do Hospital, que está enrolando, enrolando, enrolando nós, e não sai do papel -, a conquista que nós tivemos na demanda do Orçamento Participativo, que tem até o dia 10do dia do mês seguinte para começar as obras da Unidade de Saúde do Loteamento Chapéu do Sol. E também, no dia 29, agora, nós temos Audiência Pública de uma contrapartida que nós, da comunidade, fizemos e que não está sendo cumprida - os Vereadores sabem -, que é da Lavanderia Eco-Clean, que é uma contrapartida de benefício para a nossa comunidade.

Então, eu peço a colaboração de todos os Vereadores que nos ajudem nessa conquista e nessas brigas que nós estamos fazendo, porque o dinheiro que nós temos não está sendo investido, porque nós temos bastante dinheiro, sim, e temos bastante briga. Se vocês tiverem aqui, pela relação o que nós temos aqui, do Orçamento Participativo, se for cumprido com o Projeto do Hospital, nós temos dez Unidades de Saúde para serem concluídas aqui na nossa região. E, só para finalizar, foi colocado para nós lá na Câmara dos Vereadores que vai ser colocado mais quatro pronto-atendimentos para a Região. E uma das lutas nossa, minha e do senhor René, é que, no Porto dos Casais, seja implantado o nosso pronto-atendimento do Extremo-Sul.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo. Eu solicito ao Sr. Ivo Fortes que retome à sua Bancada, porque os comícios paralelos são só após o encerramento da reunião.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Grande Líder! Eu já cumprimentei, boa-noite a todos com muito prazer. Eu estou aqui nos Lanceiros assim, o maior vencedor do Enart em todos os tempos. Eu queria responder a uma por uma das pessoas todas as anotações que eu fiz aqui e dizer que conheço, há muito tempo, esses problemas, (Inaudível.) maravilhoso do Major Cidade, que a Brigada perdeu um grande Major, a Cidade ganhou uma Liderança maravilhosa.

Eu sou Presidente do Fórum de Proteção aos Animais, e queria convidar a Dona Gilda Bolognini a comparecer, segunda-feira, dia 28, na Câmara, porque, uma vez por mês, nós nos reunimos e só falamos sobre proteção aos animais neste sentido que a senhora falou. Se a senhora for, será uma honra para mim; é lá na Câmara.

Eu queria responder pelo menos uma pergunta aqui: o que os Vereadores estão fazendo? Os Vereadores estão montando Porto Alegre, Uma Visão do Futuro. Porque, até agora, não se falou do futuro da Zona Sul. Nós estamos vendo que só há um lugar para a Cidade crescer, é para a Zona Sul. Então, a Zona Sul vai ser contemplada com muitas coisas que o crescimento e o desenvolvimento vão trazer para cá, mais cedo ou mais tarde, mas, talvez, ela perca a coisa mais linda que tem, que é o bucólico, que é essa parte rural e essa parte próxima ao rio, perdida, essa parte próxima ao rio perdida pelo Centro. Lá no Centro, nós nos divorciamos do rio; aqui vocês têm, talvez, um dos balneários mais bonitos em cidades que eu conheço, que se chama Belém Novo, que foi o meu sonho de criança. Então, a Câmara de Vereadores está montando quatro grandes fóruns para promover os debates sobre mobilidade urbana. Aqui, vocês não têm esse problema, mas, lá no centro da cidade, nós temos congestionamentos, o problema das carroças, os maus tratos aos animais, tantas coisas, que nós discutimos, lá, todos os dias. Todos esses problemas nos afetam. Eu me envergonho de pertencer a uma cidade que tem 27% só de esgoto. Mas há muito tempo eu não via uma Câmara de Vereadores tão solidária com a sua população, com tanto trabalho, e vindo junto com a população. E se há alguma coisa boa que hoje a cidade de Porto Alegre pode contar é com a atual Câmara de Vereadores. Os Vereadores estão voltados para a comunidade, para os interesses da comunidade. E há muito tempo esqueceram dos seus próprios interesses. Isso não é um discurso, é um fato de todos os dias, seis horas da manhã começa o nosso dia. Eu sei que as pessoas têm que desabafar e têm que botar em alguém alguns dos seus problemas, mas eu acho que muitas vezes as injustiças também podem ser feitas assim, desta forma. Eu tenho para falar sobre um problema que é a questão da Ponta Grossa. A Ponta Grossa foi, talvez, um dos lugares de maior criminalidade que já se viu aqui. Hoje, diminuiu bastante. A Ponta Grossa tem um problema gravíssimo, que é de iluminação. Toda a Zona Sul tem problema de iluminação. A ponta da Extrema, que já foi uma lixeira, e a Câmara Municipal com uma Comissão Especial acabou com a lixeira da Extrema e, hoje, não existe mais o lixo de Porto Alegre depositado num dos lugares mais bonitos da cidade. Eu quero dizer que a Extrema, hoje, respira um ar muito mais saudável, um dos lugares mais bonitos que eu conheço. Pelo mundo, não há nada tão lindo, tão parecido com estas três grandes baías, que são Itapuã, Cego e Lami. Só que, nós preocupados também com isso, às vezes 40, 50 quilômetros de distância a serem percorridos de ida e volta por um tempo que tem que ser muito pequeno, nós estamos vendo o quanto nós estamos com problemas elétricos. Por exemplo, a eletricidade está envelhecida, ela está baixando a voltagem e estragando os aparelhos eletrodomésticos que são extremamente caros e extremamente delicados. Nós estamos com um pedido e já fomos na Direção da CEEE, que vai providenciar, inclusive, a recuperação da rede mais distante que está há tanto tempo abandonada. Por fim, Sr. Presidente, eu acho que esta questão denunciada pelo Medina, do lotação, é uma coisa que brada vingança aos céus. É isso aí. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Flávio Mércio, do Condomínio Sol de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. FLÁVIO MÉRCIO: Boa-noite e obrigado pela oportunidade. Eu estou prestando a atenção e todos reclamando do esgoto, do transporte, mas isso eu nem vou falar. Eu só quero colocar um ponto. O Sol de Porto Alegre é um condomínio clandestino que fica na Estrada do Lami, no Beco do Jesuíno. Então, todo mundo está vindo aqui usar o microfone para pegar e brigar pelos seus direitos de cidadão. Eu fiz o contrário, Vereador. Eu não fui buscar os meus direitos de cidadão, eu fui buscar os meus deveres de cidadão junto ao Prefeito Fogaça. Então, eu construí a minha casa ali, num terreno clandestino, fui enganado, fui ludibriado pelo vendedor, como tantos outros aí. Botei o patrimônio ali em cima e não tenho nada para deixar para os meus filhos. Correto? Então, o que eu fiz? Eu fiz o caminho inverso. Eu não lutei pelos meus direitos, eu lutei pelos meus deveres. Fui ao gabinete do Prefeito Fogaça, ao Secretário da Fazenda, do Município, e engraçado é o seguinte: eu estou ouvindo datas, assim, 1996, 1995, eu resolvi o meu problema em seis meses. Eu me denunciei. Eu fiz uma denúncia contra mim mesmo na PGM, porque o bairro onde eu moro, as pessoas andam de camionete quatro por quatro, eu sou conhecido, aqui, da comunidade, sabe que tem, eu mesmo tenho duas, não vou negar isso, mas não tem esgoto, não tem água, não tem nada, é mato. Quer uma farmácia, aqui não tem. Agora, na hora do Prefeito e do Secretário lançarem o IPTU, que eu disse que eu morava, logo, se eu moro, moro numa casa; logo, se eu moro numa casa, eu tenho que pagar o imposto, é isso que a Lei diz, é o meu dever, aí a Prefeitura foi rapidíssima. Então, me deu dois mil reais, por ano, para pagar o IPTU e lançou mais cinco faturas de cinco anos passados, do meu contrato de compra e venda, aquele de gaveta. Então, eu pago, ali, 12 mil reais de IPTU, este ano, para andar no buraco, não tem ônibus. Esta história de ir trabalhar de carro é inviável, porque o custo do combustível até o centro não tem como. E, aí, eu pergunto: essa inversão de valores, o que aconteceu? São 35 hectares. Esta área não constava na Prefeitura, esta área não era de ninguém. E a Matrícula deste imóvel, Presidente, estava lá no Cartório. Eu fui lá no Cartório, peguei a Matrícula, o proprietário Júlio Lago, e, por foto de satélite, não constava 35 hectares de Porto Alegre. O que ocorreu? Foi lançado o IPTU sobre esses 35 hectares, hoje gerando uma arrecadação de 70 mil reais de IPTU por ano, e o que é que nós ganhamos com isso? Por que é que eu resolvi isso em tão pouco tempo? Eu tenho a matrícula do meu imóvel e a escritura. Vamos trocar. Se em vez de vir aqui pedir: “pelo amor de Deus me consegue um ônibus”, a gente usa este microfone para pedir: “pelo amor de Deus deixa eu pagar o meu imposto”, amanhã está na porta da nossa casa para pagar. Não tem ônibus, sabe por quê? Porque aqui não mora ninguém. A gente não existe na Prefeitura. Aqui só mora boiadeiro, não sei o que é que passa na cabeça. Mas, eu sugiro aos moradores que vão na Prefeitura e digam: “eu quero pagar meu imposto, porque eu exijo; eu moro e tenho esse dever, e a Prefeitura, como contrapartida, tem o dever de botar ônibus aqui.” Porque nenhum empresário é louco. Se os ônibus estão lotados e as pessoas têm que ficar uma hora na parada, é porque está faltando ônibus. Se está faltando ônibus e eu sou dono da empresa, eu vou botar mais ônibus para ganhar mais dinheiro. Se não tem lotação e o pessoal está pedindo lotação, eu vou botar lotação para ganhar dinheiro.

E eu volto a perguntar: o que é que aconteceu com a Prefeitura de Porto Alegre? O IPTU demorou seis meses, Presidente. Está lá para pagar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, antes de passar ao Ver. Comassetto, eu quero encaminhar. Nós temos ainda uma inscrição da representação da população, e temos os Vereadores. Eu não tenho como conceder a palavra a todos os órgãos do Governo, senão nós vamos ter uma reunião interminável. Então, eu pediria que o Governo Municipal escolhesse um representante para falar em seu nome, e os demais receberão as demandas do processo que nós vamos montar e levar ao Sr. Prefeito. E que a CEEE, que é um órgão estadual, pudesse também ter a fala. Então, este é o nosso encaminhamento: para que os órgãos do Governo concertassem quem fala pelo Governo.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Boa-noite a todos, senhores e senhoras, quero iniciar dizendo ao Major Cidade que me sinto em casa aqui. Não preciso ir para Porto Alegre porque moro aqui na região e conheço detalhe por detalhe dessas comunidades. E vou aproveitar para fazer, sim, uma prestação de contas dos nossos trabalhos, e dizer que lá na Câmara de Vereadores não tem nem um Vereador que trabalha sozinho, porque se não tiver a compreensão e o apoio da totalidade, não se aprova nada.

E aí eu vou começar dizendo o seguinte sobre o editorial que o Sr. Ivo trouxe aqui do Plano Diretor: a Câmara, nesse momento, está revisando o Plano Diretor. Nesta região nós temos 196 loteamentos irregulares. Já temos esses loteamentos mapeados, um por um: Sapolândia, Morro Branco, Clara Nunes, e aí vai. Um por um.

Nós esperávamos que o Executivo – e o nosso papel é fiscalizar o Executivo – mandasse para a Câmara, identificando todas essas áreas irregulares para que nós aplicássemos o Estatuto da Cidade, o que diz no seu artigo, hoje, para que pudesse ser feita a regularização de todas essas vilas. Porque quem é irregular, mesmo indo ao Orçamento Participativo, ganha uma demanda e não pode implantar porque é irregular. Ou então não é cidadão; é cidadão de segunda categoria. E nós precisamos que todos sejam cidadãos de primeira categoria. (Palmas.) E para isso nós estamos discutindo lá, e eu sou o responsável pela Sub-Relatoria da adequação do Estatuto da Cidade. Amanhã de manhã estaremos apresentando o nosso Relatório ao Presidente da Comissão justamente com essa proposta. Se nós vamos conseguir efetivar isso ainda este ano, é uma briga que tem que ser vencida.

Segunda questão: a Educação e o Ensino. Nós fizemos um trabalho, na Cidade e na região, junto com a Prefeitura, e conquistamos uma escola técnica federal, que vai se instalar na Restinga. Para que isso? Para nós enfrentarmos propositivamente esse trabalho para tirar as crianças da rua, disputar com a marginalidade, não deixar que andem armados. Nesta semana, Ver. Sebastião Melo, estaremos votando o Projeto de Lei em que o Município está doando um terreno para o Governo Federal para instalar a escola técnica, que foi uma conquista de um trabalho que a Câmara fez.

O Hospital Parque Belém, o Seu Ivo não disse aqui, quando foi o Plano Plurianual para a Câmara, a Câmara apresentou e aprovou uma Emenda. Está no Plano Plurianual, portanto é Lei Municipal, que esse Governo trate o Pronto Socorro da Zona Sul como um projeto de Governo. André Carús, você que é do mesmo partido do Prefeito tem que dizer isso; trate o projeto do Pronto Socorro como um projeto de Governo, porque é Lei Municipal. Está lá. Inclusive nós, Vereadores, apresentamos Emenda e aprovamos, em 2006, 150 mil reais, e em 2007 mais 150 mil reais, para quê?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quando o senhor falou eu não lhe interrompi, portanto, por favor.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CARLOS COMASSETTO: Você vai deixar eu falar? Sr. Presidente, senão eu não...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurada a sua palavra e eu peço ao André...

O SR. CARLOS COMASSETTO: Cento e cinqüenta mil. Está escrito e o senhor leu. E diz o seguinte: “Para se investir nos estudos e no projeto para o pronto socorro”. Não é para o pronto socorro. Se a gente não tiver projeto, a gente não ganha recurso. É esta a questão. E o dinheiro caducou. Caducou no Orçamento e não foi aplicado. Vamos continuar correndo atrás. Nós assumimos um compromisso nesta semana, lá na Câmara, junto com a Câmara Técnica, vamos todos lutar junto com a Câmara para quê? Na próxima rodada vamos novamente apresentar.

Belém Novo: apresentamos uma Emenda que foi aprovada no Orçamento; 50 mil reais para realizar os estudos do projeto da marina. Aqui o projeto (ininteligível), ela sabe disso, o dinheiro caducou e não foi utilizado. Nós temos que dizer isto, porque nós temos que fiscalizar o Executivo e vocês têm que nos fiscalizar. Então, esses são temas que a Câmara faz. Talvez a maioria dos senhores e das senhoras não estejam sabendo de todos esses temas.

Orçamento Participativo: do que foi apresentado lá na prestação de contas, 33% das obras foram... Eu vejo o Valdir ali... O Beco da Vitória, ficou a obra prontíssima lá, o projeto todo, para ser instalado ainda em 2004. Por que não foi feito nesse período todo? Não é só o Beco da Vitória, todas as estradas aqui da região - eu sou morador do Belém Novo, sei disso - estão abandonadas, é buraco em cima de buraco. Esta é a realidade!

Eu concluo, Sr. Presidente, fazendo só uma correção: no Governo Verle foi feita uma licitação para o transporte seletivo para o Belém Novo e região. Uma empresa entrou na Justiça e inviabilizou o projeto; está inviabilizado na Justiça isso - lhe passo todo o processo, protocolo e tudo o mais -, e eu faço uma proposta à Câmara: a de que, através da presidência, se chame este tema para a Câmara, as empresas envolvidas, o Judiciário, e, inclusive, a Procuradoria, para nós desentravarmos isso, porque é responsabilidade da Procuradoria do Município desentravar o processo seletivo Restinga/Extremo-Sul, pois existe licitação, mas está trancada na Justiça. Minha proposta é esta, concreta: que venhamos a fazer uma força-tarefa presidida pelo Presidente da Câmara, para enfrentarmos esta bronca e resolvermos o problema do transporte, que é grave na região. Podia falar muitas outras coisas, mas... Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Miguelina Ferreira.

A SRA. MIGUELINA FERREIRA: Eu só pedi a palavra por causa dessa senhora, porque ela disse que é da Ponta Grossa e que ela não sabia... Nós temos vários representantes, sim, na Ponta Grossa; somos quatro Delegados aqui, hoje, Delegados do OP, e tem mais aquele senhor, que é da Saúde; tem mais aquela senhora, que está lá atrás. Da Ponta Grossa, tem bastante gente, e nós somos de uma Associação de Moradores; então, a gente larga convites, a gente larga santinhos na Associação, nos mercados, nas farmácias, mas ninguém pega, ninguém sabe das reuniões. Hoje mesmo está acontecendo uma reunião no galpão da Associação Flores da Cunha, da Ponta Grossa, mas, se tiver meia-dúzia de gatos pingados, tem bastante, porque as pessoas não vão. Os nossos problemas da Ponta Grossa são os ônibus. Gente, um dia eu estava numa parada e tinha um fiscal, em frente ao Zaffari de Ipanema, fiscalizando não sei o quê. O ônibus da Ponta Grossa vem assim, lotado de gente; aí as pessoas reclamaram para ele, e ele falou que se as pessoas não estivessem satisfeitos, que fossem de ônibus. (sic).

Nesta semana quatro pessoas ficaram na parada porque não entraram no ônibus; quatro pessoas que queriam vir para casa não conseguiram entrar. Só que é aquele tipo de coisa: Por que na Juca Batista passam quatro ônibus normais e quatro linhas rápidas, se passa um, de uma em uma hora, na Ponta Grossa? E a empresa não é a mesma? Quatro Juca Batista. São oito. Eu reclamei várias vezes, liguei, me mandaram cartinhas dizendo que estavam providenciando. Nós somos, na Ponta Grossa, de 18 a 20 mil habitantes ali dentro - eu não contei -, e o que vem é que não tem população.

E quanto ao valão - o senhor está a par -, o DEP não apareceu lá para limpar e nem para fazer nada. Ali da Rua Um. O senhor está a par deste problema, não é?

E também a questão da CEEE, pois tem muito gato e está dando problema para nós que pagamos as contas, porque nesta semana pegou fogo, não sei se num transformador ou no quê, e ficou numa fase só. É isso, gente. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mario Fraga está com a palavra.

O SR. MARIO FRAGA: Boa-noite, pessoal. Sou o Mario Fraga, e pode ser que tenha alguém que não me conheça. Quero dizer algumas palavras, junto, agora, com meus companheiros, infelizmente meus ex-companheiros lá na Câmara, mas meus companheiros aqui, porque, na verdade, sou suplente e tive que sair a partir do dia 02 de abril, mas o prestígio junto ao Presidente, Ver. Sebastião Melo, me coloca na Mesa como Vereador. Agradeço o carinho que ele sempre me deu. Até porque, quando falaram em políticos aqui, eu tenho que ressaltar que esta reunião não tem nada a ver com a politicagem que é feita normalmente antes das eleições: esta reunião tem outro objetivo, e o objetivo já foi atingido desde o dia 06 de março, quando o Dinar e o Arnúbio nos cederam as instalações do CTG Lanceiros da Zona Sul; depois daquele dia, Presidente Sebastião Melo, muitas coisas já aconteceram aqui em Belém, através do CAR, através do Pingo e através, principalmente, do Patão, que é o nosso correspondente do CAR aqui. Muitas coisas aqui, principalmente no Arado Velho, aconteceram. Quero citar alguns nomes aqui, que são os nossos representantes, e que devem fazer isso. E eu que nasci aqui, há 52 anos, e moro aqui há 25 anos, só numa casa, na Florêncio Farias, que não tem asfalto.. Não temos asfalto, não é, Seu João? Porque só eu e o senhor vamos na reunião do Orçamento Participativo. Tem alguém mais da Florêncio Farias aqui? Mais dois, três. Exatamente os quatro moradores da Florêncio Farias que foram no último Orçamento Participativo. Infelizmente, acontece isso. Não estou culpando ninguém, estou dizendo que é muito difícil o Orçamento Participativo. E aqui eu vejo o Muluca,o meu amigo de infância, da Rua Santa Helena, e lá tem 10, 15 senhoras, no máximo, Ver. Claudio Sebenelo, meu amigo, que têm mais de 70 anos. Como é que vão ir no Orçamento Participativo da Rua Santa Helena? Todas aquelas são senhoras que me viram nascer, e algumas estão lá, graças a Deus - seus maridos, quase todos, já se foram. Mas como vão ir ao Orçamento Participativo?

Então, quero fazer um agradecimento ao Patão, ao Muluca, ao Delegado Fernando Edison, ao Medina, ao Binato, ao Seu João da minha rua, ao tio César, ao Orlando, à Deise, ao Vieira e ao Jair, pois estes são os nossos representantes, principalmente aqui, do nosso Belém Novo. E agora, nos últimos anos, o Dinar se engajou na nossa luta pelo Arado Velho. Às vezes temos a nossa divisão aqui, Vereadores que estão aqui, mas esses Vereadores todos atuantes aqui em Belém, para minha satisfação. O Ver. Ervino Besson, sempre aqui; o Ver. Comassetto, nem dá para dizer para vocês, estou sempre brigando com ele aqui pela comunidade; O Ver. Sebastião Melo, sempre teve sua representação; o Ver. Claudio Sebenelo sempre está aqui, com a minha vizinha Rosane, com o Fernando da Rocha; o Ver. Adeli Sell, sempre tem as suas atividades aqui. São 36 vereadores, eu posso falar desses que estão aqui, e vejam que são meus concorrentes, mas todos eles têm direito de ter os votos aqui em Belém Novo.

Então eu queria dizer, através dessas pessoas que eu falei, que é isso que nós temos que fazer: lutar e pedir ao meu amigo lá mais um pouquinho de paciência. Para fazer isso aqui, o que o Sebastião Melo, a Câmara de Vereadores fez, com os 36 Vereadores, não foi brincadeira. O Sr. João está de prova, quantas vezes o carro passou na frente das nossas casas, Sr. João, convidando para esta reunião? Desde a semana passada! E aqui nós temos, pessoal, principalmente aqui de Belém Novo, nós temos umas 70 pessoas. No todo, nós temos mais de 200;, mas temos 70 pessoas. Nós temos que nos unir mais e, se Deus quiser, Ver. Sebastião Melo, o senhor terá sucesso nessas Audiências Públicas. De minha parte, como morador e pessoa nascida aqui em Belém Novo, eu agradeço pelo carinho. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O nobre Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Eu quero cumprimentar o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e em seu nome eu cumprimento aos demais queridos colegas Vereadores e as autoridades presentes já citadas pelo Presidente. Quero destacar, ao cumprimentar esse meu querido amigo – que trabalhamos juntos na Direção da Ceasa – Carlos Alberto, e em nome dele quero cumprimentar todos vocês. (Palmas.)

Eu quero dizer a vocês que esta Audiência Pública - aliás, quero parabenizar o Ver. Sebastião Melo pelo trabalho, pela visão que ele está tendo. Eu não quero com isso desfazer dos outros Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, isso não é da minha índole. Mas quero destacar o trabalho do Ver. Sebastião Melo pelo que ele está pensando na cidade de Porto Alegre, principalmente com essas Audiências Públicas. E quero dizer a vocês: que bom que essas Audiências Públicas acontecem! Devem acontecer mais. Eu anotei aqui, 15 pessoas falaram, as reivindicações estão anotadas aqui. O Presidente já disse que encaminhará aos órgãos competentes as reivindicações de vocês.

(Manifestação fora do microfone, inaudível.)

O SR. ERVINO BESSON: Mas tu estás falando agora, já vai ser anotado aqui. Vejam como são importantes as reivindicações aqui. Muitas coisas a gente está acompanhando. Eu, pelo menos, era sabedor; a maioria dos Vereadores eram sabedores. Agora, muitas coisas que foram colocadas por vocês a gente não sabia. Vejam a importância da Audiências Públicas, nós sairmos lá da Câmara Municipal e irmos ao encontro da comunidade. Isso é importante! Agora, eu quero dizer...

(Aparte fora do microfone, inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu peço à senhora que se a senhora quiser se inscrever, eu lhe concedo a palavra, mesmo não tendo tempo, mas que a senhora deixe o Vereador falar. Está bem? Muito obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Perfeito.

(Manifestação fora do microfone, inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim, senhora, mas há um orador, depois eu concedo a senhora, prazerosamente.

O SR. ERVINO BESSON: Eu quero dizer a vocês que nós, os 36 Vereadores e Vereadoras, temos que estar cientes da responsabilidade de cada um; para isso que fomos eleitos, que cada um ocupa uma cadeira na Câmara Municipal. Temos a consciência – com muita tranqüilidade – de estarmos juntos com a comunidade, de defendê-la e aceitar as suas reivindicações.

Quero dizer ao vocês que essas Audiências Públicas são de grande importância. e mais uma vez quero parabenizar o Ver. Sebastião Melo pela brilhante iniciativa, parabenizo também a comunidade e a liderança da comunidade, o Ver. Mario Fraga, e outros líderes da comunidade que tiveram a grande idéia de trazer para cá esta Audiência Pública.

Portanto, gente, utilizem a Câmara Municipal, porque se nós estamos lá é porque cada um de nós - Vereador - teve o voto de uma parcela da população. Nós temos que ter a consciência de estarmos junto com vocês trabalhando pelas reivindicações da comunidade de Porto Alegre. É isso que nos queremos. Muito obrigado pela atenção de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo, por dois minutos a palavra a Srª Irilde Biazibetti da Silva, que pediu que fosse citada pela alcunha de Srª Gringa, da Estrada do Chapéu do Sol.

A SRA. IRILDE BIAZIBETTI DA SILVA (GRINGA): Agora que o “bicho vai pegar”! Boa-noite a todos, à Mesa – eu conheço quase todos da Mesa também. Eu tenho uma Associação Comunitária Cristã ali na Estrada Chapéu do Sol, sou sócia fundadora, que atende alcoólatras, moradores de rua de todo o Rio Grande do Sul. E como nós precisamos da água – todos os meus amigos, todas as pessoas ali precisam -, nós temos quatro caminhões-pipa, nós precisamos de água! - , fica sem água igual, porque quando o caminhão vem na quinta-feira, e ele não consegue colocar água para todos. Então, até sexta-feira o pessoal fica sem água. Nós não queríamos só os caminhões, nós queríamos que a água entrasse na vila para todos. Nós temos ali 50, 60, 70 pessoas, com quatro, cinco, seis enfermos, e não podemos dar banho todos os dias porque não se tem água; não podemos lavar roupa porque não se tem água. Como é...Não podemos lavar a louça, no verão, porque não se tem água. Então nós pedimos que, por amor de Deus, o DMAE olhe para nós! Com relação à água, pelo menos; água para dar banho nas crianças. Agradeço pela colaboração de todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. A Srª Rosane, que falará em nome da Companhia Estadual de Energia Elétrica, está com a palavra. Peço a atenção dos senhores porque a fala da Rosane é importante para várias lutas que essas comunidades têm.

A SRA. ROSANE (CEEE): Boa-noite a todos. É um prazer estar aqui com vocês. Tenham a certeza de que a CEEE é sabedora de toda essas situações que vocês vêm enfrentando, com falta de energia elétrica. Mas também é interessante dizer para vocês que a CEEE tem essa parceria junto com a Câmara Municipal, junto com o Ministério Público, junto com a Prefeitura, para que nós achemos um caminho. Até é interessante colocar aqui como o seu Ivo Fortes bem lembrou que amanhã haverá uma audiência publica em que a Aneel estará sendo chamada e onde vocês poderão levar todas essas reivindicações de vocês. Então, a CEEE, hoje, está fazendo um trabalho junto ao Ministério Público, tanto que eu posso colocar para vocês que existem algumas demandas que têm surtido efeito. Por exemplo, uma que eu posso colocar para vocês é a Amazônia... É a Amazônia, não é, Hélio? (Pausa.) Lá no eixo Baltazar há cinco vilas, e a maioria delas são conhecidas. Há a Vila Amazônia, e nós já conseguimos autorização em juízo para que a CEEE eletrifique a área. Então essas coisas vêm acontecendo, e certamente aqui vai acontecer da mesma maneira. A CEEE está fazendo isso. Hoje nós temos uma divisão dentro da CEEE da qual eu pertenço em que temos um advogado e a gente vem tratando todas essas questões de uma maneira. De uma maneira ou de outra, com relação a essas infra-estruturas que foram feitas, feitas inadequadamente, cujos lotes foram vendidos e se tornaram áreas irregulares, a CEEE já está elaborando ações para tentar colocar isso aí, ou entrando com uma ação regressiva contra o proprietário da área, para a gente, pelo menos, resguardar a empresa de possíveis processos que poderiam vir.

Então, fiquem tranqüilos que a empresa está fazendo por onde. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Valdir Estefani está com a palavra.

O SR. VALDIR ESTEFANI: Boa-noite a todos, eu, como morador do Bairro Lajeado, e moro no Beco da Vitória, o meu muito obrigado por este espaço que o Presidente da Câmara me liberou. É bem rápido, só quero pedir aos Vereadores e ao Presidente da Câmara - e lamentar que o pessoal da SMOV não esteja aqui - sobre o restante da pavimentação do Beco da Vitória, gente. Gostaria que a Câmara se manifestasse e olhasse com carinho aquele problema que está acontecendo. Se vocês forem lá, hoje, ou em qualquer dia da semana, o valo é desta altura, gente, de esgoto em frente das casas. Ninguém agüenta mais morar ali, é o esgoto e a poeira. Então, gostaria de pedir para o pessoal da SMOV, ao Prefeito de Porto Alegre e à Câmara de Vereadores que olhassem com bastante carinho. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos a palavra ao Sr. Luiz Carlos Bichinho, que irá falar em nome dos órgãos do Governo. Mas eu tenho certeza de que todos os órgãos do Governo fizeram as suas devidas anotações, porque nós vamos entregar ao Sr. Prefeito, em audiência, com a presença de todos os Srs. Vereadores, os encaminhamentos desta Audiência Pública.

O SR. LUIZ CARLOS BICHINHO: Ver. Sebastião Melo, cumprimentando V. Exª, cumprimento os demais participantes da Mesa, comunidade aqui presente, eu cumprimento o Luciano como Conselheiro representante da região, eu cumprimento todos vocês. Quero dar parabéns a esta comunidade numa noite como a de hoje, perdendo a novela, perdendo o jogo de futebol, por estar aqui presente lutando pelos seus direitos. Vou falar a respeito do DMAE e depois vou passar para os outros companheiros de Governo, porque eu não tenho todas as demandas, e eles deverão dar os encaminhamentos devidos. Quanto à fala do arado velho, da Secretária, ela falou no abastecimento de água da Rua Jacques da Rosa, só que eu acho que faltou um pouco de informação, pois a rede de distribuição de água da Jacques da Rosa já está concluída, o DMAE já está colocando a rede dentro do loteamento Clara Nunes, da Cooperativa Clara Nunes, e também já esta fazendo a rede de água dentro da Cooperativa Solaris, que é no lado oposto, na frente da Clara Nunes pela Jacques da Rosa.

A Deise, a respeito do esgoto do Chapéu do Sol. Eu acredito, Deise, que aquilo só vai ser resolvido quando passar por lá o emissário que vem trazendo, que vem vindo, está sendo executada a obra - entendeu? - que vai coletar todo o esgoto do Chapéu do Sol e vai encaminhá-lo para a estação de tratamento. Aí vocês estarão com o problema do esgoto totalmente resolvido.

O seu Alceu, que fala do esgoto da Juca Batista. Eu acredito, seu Alceu, que grande parte daquele esgoto ali é valo, do lado da estrada, eu já falei com o Pancinha, do DEP, e ele vai dar uma olhada nisso. E eu, podendo dar uma chegada lá, com ele, vou combinar com ele para ver se tiver alguma atividade do DMAE lá, nós providenciaremos logo em seguida.

O Nelson, lá da Sapolândia. Nelson, a tua morada na Sapolândia é muito recente. Em 2002, Nelson, quando foi lançada a rede de água, foi feito um acordo com a comunidade no sentido de que a comunidade pagaria 50% da rede de água. Certo? O pagamento desses 50%, tu és testemunha, só conseguiu ser negociado em 2006, depois da terceira reunião que eu fiz lá, levando um processo desta grossura, lendo o abaixo-assinado, nome por nome de todas as pessoas que tinham assinado aquilo ali se comprometendo de pagar os 50% da rede. Eu quero dizer para vocês mais um detalhe: a Câmara de Vereadores aprovou, no ano passado, por unanimidade, a Lei nº 570/07, que foi uma luta de mais de um ano do Programa Água Certa, para poder levar água às vilas irregulares, às comunidades irregulares. Depois de muita discussão dentro do próprio DMAE, junto à jurídica do DMAE, este Projeto foi ao Prefeito, que o enviou à Câmara e, na Câmara, uma alteração foi aprovada por unanimidade. E ali tem quatro pontos principais. Primeiro, a comunidade regular tem de ter o título de propriedade ou um contrato de compra e venda devidamente registrada em cartório; tem de ter, no mínimo, o protocolo de encaminhamento junto à SPM da regularização da sua área – não precisa ela estar aprovada, tem de estar encaminhada – e não pode ser Área de Preservação Permanente nem Área de Risco; toda a obra executada lá dentro tem de ser paga pela comunidade. Ou seja, entra rede de água, mas a comunidade vai pagar a rede de água. Isso faz parte desse Projeto, os Vereadores estão aqui, aprovaram o Projeto, isso não é invenção da minha cabeça.

A rede de esgotos de vocês, como o próprio Conselheiro disse - eu encaminhei para ele, aquele e-mail foi eu que mandei para ele –, está sendo refeito o orçamento e tinha só uma dúvida quanto à localização da casa, que é de estação de bombeamento. Isso aqui eu tenho a impressão de que já deve estar resolvido, se não tiver, eu vou cobrar, amanhã, do Breis, também, e posso te passar essa informação para tu levar para tua comunidade.

Tinha outro problema de esgoto, também, que a Dona Elvira falou, no Morro do Leblon. Isso eu vou ter de ver se existe obra programada para lá, porque isso é obra, é uma rede de esgoto, entendeu? Mas vamos verificar isso.

O Luciano já se referiu, na fala dele, àquele e-mail que mandei para vocês, quanto ao abastecimento de água na Estrada Chapéu do Sol. Na semana passada ou retrasada, o Luciano entrou em contato comigo pedindo o abastecimento de água para o Centro de Recuperação. No mesmo dia, eu entrei em contato com a Divisão de Águas, que cuida da entrega de água através de carro-pipa, como uma rede que era estendida lá em cima - esqueci o nome da estrada, agora, me fugiu – e a própria Vila Dique, que nós lançamos redes, então, não vai ser preciso carro-pipa. Deu uma folga no carro-pipa e eu consegui dois abastecimentos para aquele Centro de Recuperação. Então, o Centro de Recuperação está sendo abastecido duas vezes com o carro-pipa. Inclusive, um dos dias nós vamos trocar, que tinham me solicitado, primeiramente, na quinta-feira e no sábado. O sábado vai passar para segunda-feira, a seu pedido. Eu, amanhã, já estou encaminhando isso. E o Luciano me solicitou também mais um abastecimento para toda a comunidade. Vamos aproveitar e fazer nos mesmos dias, certo? Então, quinta-feira e segunda-feira, a comunidade vai ter mais um abastecimento e o Centro de Recuperação vai mudar o seu dia de abastecimento para poder ficar com água no fim-de-semana. Eu não sei se eu deixei de contemplar alguém. Eu agradeço, Vereador, a paciência de vocês, para esta explicação e vou passar para os colegas de Governo todos os questionamentos que foram feitos. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero fazer uma consulta ao Plenário, porque, para nós, a população é soberana. Nós temos um regramento, eu vejo que a Audiência já chegou a um certo esgotamento, a um certo esvaziamento, mas há umas três pessoas pedindo, pelo menos um ou dois minutos, para se manifestar. Se o Plenário concordar, a Presidência é totalmente favorável a isso. Agora, se o Plenário concordar, eu queria que permanecesse para ouvir as reivindicações. Então, são três falas, temos mais cinco minutos. Com a palavra o Sr. Carlos Alberto.

O SR. CARLOS ALBERTO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais Vereadores, abusando um pouco da paciência e do tempo dos senhores, mas eu não poderia deixar passar hoje que, às vezes, o Governo – e eu fui de órgão público – recebe de vinte a trinta pedidos por dia, mas um agradecimento, às vezes, um ou nenhum, e nós procurávamos fazer o melhor que podíamos. E eu, hoje, pedi ao Presidente Sebastião Melo para fazer um agradecimento ao Romeu, nosso representante do DMLU em Belém, que eu moro em Belém há 50 anos, vim em 1958, há muito tempo eu não via Belém Novo, e não é minha rua, o meu bairro Chavante, a volta do morro, a praia, andei também pelo Lami e eu sei das carências e deficiências que eles têm no DMLU: um dia é uma pá carregadeira quebrada; outro dia, um caminhão quebrado. E, há muito tempo, eu não via o nosso Extremo Sul tão limpo como na administração do Romeu que lá está. Então, aceite o meu elogio e a crítica, o que eu prometi estou cumprindo. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor que me pediu a palavra, só lhe peço que se identifique, o nome completo, o seu bairro, para que a nossa Taquigrafia possa registrar a sua reivindicação.

O SR. ANTONIO TOLFO: Eu sou morador da vila Sapolândia há 23 anos. E eu não admito que o tal de Bichinho venha aqui falar bobagem ou falar mentira para a comunidade que estava aqui presente. Vem dizer que as áreas, porque são irregulares, têm de pagar 50%? Então, vamos pegar desde aqui de Belém e vamos lá no Cantagalo, vamos ver quantas áreas estão regulares hoje, e vamos ver até a Extrema, aqui de Belém até a Extrema, quantas não têm água. Quase todas têm água, ninguém está pagando. E esse negócio de pagar água, quem fez a besteira foi o Jardim Floresta, em frente à fábrica da Avipal, que o DMAE fazia três anos que havia prometido botar água e não botava. E eles se comprometeram que, se eles pagassem 50%, o DMAE botava água; o DMAE aceitou, depois disseram que dali para frente todas as comunidades que adquirissem água teriam que pagar 50%. Por quê? Porque a nossa era a próxima, depois, dali para frente, eu peço aos Senhores, que recorram a todos os livros do OP e vejam onde está escrito uma leitura que diga que teve parceria com alguém. Se tiver alguém ali que pegou água depois de nós, que levante o dedo, alguém que pagou. Agora, eles quiseram nos obrigar a pagar 50%, sendo que a rede era 112 mil, e está no livro 112 mil. Se os Senhores deram dinheiro para eles, onde eles botaram os 112 mil? Por que nós temos que pagar 56 mil? Se o Jardim Floresta e a comunidade se comprometeram a pagar 56 mil, problema deles, nós não temos nada a ver com isso. Agora, querer dizer que a área que é irregular tem que pagar 50%, então, vamos começar a cobrar de todas as vilas, daqui para lá, de todas, desde 2002 para cá. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A próxima inscrita, decline o nome, por favor.

A SRA. NELI ALVES: Meu nome é Neli Alves, boa-noite; obrigada por me dar esta chance. Eu moro na Ponta Grossa e estou bem triste, porque eu pensei que tinha uma representante aqui. Se não fosse uma senhora levantar e falar do problema da Ponta Grossa, ninguém tinha falado sobre a Ponta Grossa. Falaram sobre Belém, sobre todos os lugares. A Ponta Grossa existe, gente. Agora o DMAE está lá dentro, em peso, porque querem fazer a bacia de esgoto cloacal lá. Então, o DMAE está lá para todo mundo ver, mas o que eu quero falar mesmo é da luz. Na minha casa eu não posso ver televisão, a queda de luz é brutal, se eu ligo a televisão, eu não posso ligar o chuveiro; se eu ligo o chuveiro, não posso ligar o microondas, porque a queda de luz é total. Então, eu queria saber o que pode acontecer? O que vocês podem fazer para melhorar a luz na Rua Jofre Veríssimo? Era só isso, Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Luiz Carlos Bichinho me faz um pedido, e eu, em consideração ao seu trabalho, vou deferir, pelo prazo de um minuto, para que ele possa dar uma explicação. Mas eu não quero polemizar, nós queremos aqui encaminhar. Então, peço ao Sr. Luiz Bichinho que faça a sua réplica.

O SR. LUIZ CARLOS BICHINHO: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo. Sr. Antonio, só vou lhe fazer uma pergunta. Quando é que foi cobrado os 50% da rede de vocês? Qual foi o ano em que foi estabelecido isso? Em 2002, seu Antonio, a Lei n.º 570, que eu falei agora, que foi aprovada no ano passado, foi um pouco além disso. Todas as áreas que agora quiserem abastecimento de água estão se regularizando. E se essa rede de água não estiver no plano de investimento do Departamento, é cobrado cem por cento da rede. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus queridos amigos, primeiro: eu saio daqui, como de resto, acho que todos nós Vereadores saímos com a sensação de que a Câmara precisa fazer mais Audiências Públicas. Eu tenho observado, e quem nos acompanha também, que cada Presidente, na sua época - e eu acho que a Câmara tem tido a felicidade de ter ótimos Presidentes e ótimas Presidentas -, nós elegemos três eixos para fazer a nossa gestão de um ano. Modernizar a Câmara, diminuindo custos, fazer uma Câmara mais moderna, com menos custos. Isso significa dinheiro que volta para o caixa único, porque o caixa sempre é único, para poder atender as demandas de ponta. Nós achamos que o Brasil tem muitas coisas boas e tem muitas coisas que precisam ser enfrentadas, que são muito ruins. Ver. Adeli Sell, uma delas é que os Parlamentos brasileiros querem resolver as suas crises brasileiras, estaduais ou municipais, produzindo leis. A gente resolve crises com atitudes. Portanto, o nosso Legislativo está no caminho correto. O nosso Legislativo tem que fiscalizar melhor, porque isso significa que o cidadão que não tem voz, que não tem tribuna, que não tem rádio, que não tem acesso ao Prefeito, ao Secretário, que ele quer ver no seu Legislativo não a politicagem, o partidarismo. Não, não é isso que ele quer, aliás, acho que todos nós nesta Mesa amadurecemos muito. Vejo hoje uma Câmara muito mais madura, cujo foco das nossas discussões, Ver. Carlos Comassetto, não tem sido a vida partidária; tem sido o cidadão. Eu poderia citar vários exemplos, mas vou citar um aqui: Porto Alegre está atrasada dez anos para ter um metrô, porque todos nós nos equivocamos em discutir isso, partidariamente, ao longo de dez anos... em vinte, você tem razão. O foco do metrô tem que ser o cidadão que trabalha, que levanta cedo, enquanto aquela senhora que diz que leva três horas... E para isso nós estamos amadurecendo, e por isso eu saio daqui com a consciência de que nós temos que avançar.

Quero agradecer a presença de todos, agradecer a presença de cada um dos senhores membros do Governo, porque cabe à Câmara fiscalizar. Eu vejo aqui os senhores reivindicando a água, a luz, e a Câmara tem que fiscalizar. Mas não é a Câmara que executa a luz, não é a Câmara que executa a água, agora a Câmara tem que fiscalizar. Nós temos competências diferenciadas, vou pedir uma audiência ao Sr. José Fogaça. Quero pedir ao Luiz Afonso que detalhe, com a sua assessoria, item por item da reivindicação, e vamos levar pessoalmente ao Sr. Prefeito, dizendo que, na Audiência Pública, no dia 23, no Extremo Sul, a comunidade, através de 21 pessoas, reivindicaram tais e tais posições. E espero, quando o Sr. Prefeito remeter aos órgãos - que na maioria estavam aqui - que esses órgãos já possam ter encaminhado muitas das questões.

Mas não quero encerrar antes de ouvir o Pancinha; e eu vou, antes de encerrar, conceder a palavra a ele, porque ele veio de longe. Ele estava no Orçamento Participativo e tem uma notícia sobre a questão do valão, que é uma reivindicação maior, da qual ele vai poder falar.

Mas, antes, quero dizer que, sobre essa questão do lotação, eu aceito a sugestão do Ver. Carlos Comassetto; vamos chamar, de pronto, uma reunião na Presidência da Câmara, com a EPTC, a ATP e a ATL e com quem colocou a questão na Justiça, porque, entre o rochedo e o mar, o marisco está pagando essa conta. (Palmas)

Não quero saber se é da ATL – Associação dos Transportadores de Lotação, se é da ATP – que é Associação dos ônibus. A briga entre a ATL e a ATP faz com que o Belém, a Restinga e em outros lugares não haja lotação. Isso está errado, e o Governo tem de arbitrar, porque é o Poder concedente. Por isso é concessão pública; e, na concessão pública, quem dá a regra do jogo é quem concede, é o Poder concedente.

Portanto, o Cidadão tem o direito de ir de lotação, de ônibus, a cavalo, mas a ele não pode ser sonegado o direito de ter o lotação, por 20 anos, Ver. Mário Fraga, e V. Exª sabe disso. Isso não está justo, isso não está correto.

Passo a palavra ao Pancinha. Muito obrigada pela presença de todos, e vamos fazer ainda muitas audiências, sendo que, no dia 13, lá no Bairro Tristeza, terá uma outra audiência como esta. Àqueles que quiserem participar, é uma Audiência Pública lá na Igreja da Tristeza, depois haverá outra na Lomba do Pinheiro, e tantos outras que irão se suceder. Muito obrigado.

O SR. JOÃO PANCINHA: Boa-noite a todos, Ver. Sebastião Melo, obrigado pela quebra do protocolo. Eu venho aqui, porque existe uma reivindicação antiga dessa comunidade, que é com relação ao Olavo José de Souza. Esta é uma obra que estava realmente engavetada - lá no DEP, quando nós assumimos - porque é uma obra cara, trata-se de uma galeria de 3,70X1,80 metros, que pega toda a extensão, e a Prefeitura não tinha nenhum poder de endividamento. Alertados pela comunidade - e aqui o Dinar é um deles, um dos que nos acionou - resgatamos esse Projeto, e a Prefeitura resgatou também o seu poder de endividamento. Assim, nós encaminhamos esse processo. E eu vim aqui, no ano passado, e apresentei o Projeto para a comunidade. Encaminhamos ao Ministério das Cidades, ele está com a carta consulta protocolada desde o dia 30 de outubro de 2007 - conforme o prometido aqui - sob o número 806, carta consulta ao Ministério das Cidades. Ele está sendo avaliado para habilitar-se ao Ministério das Cidades. É uma obra de oito milhões, com contrapartida de 15% da Prefeitura. Todos os Projetos que o DEP encaminhou estão sendo aprovados, e nós queremos crer que esse projeto do Arado Velho também seja aprovado. Então, uma obra que vai possibilitar a rede de drenagem de toda essa região. Mas, para isso, precisamos primeiro dessa galeria de 3,70 x 1,80 metros.

Eu quero já convocar a todos para que participem do Orçamento Participativo. Foi falado aqui no Orçamento Participativo, e ele não é uma bandeira minha, não é uma bandeira partidária, mas, sim, uma conquista democrática da população. E nós devemos participar, porque esse é o fórum no qual nós devemos participar. Então eu convoco a todos para que participem do Orçamento Participativo, por que esse fórum, esse Orçamento Participativo, não é só de Porto Alegre; esse Orçamento Participativo é de vocês, é da comunidade. Então é importante que lá se leve as reivindicações. Quero dizer que estou levando todas as reivindicações para o DEP - embora tenha chegado um pouco atrasado - e vamos fazer todos os serviços que foram solicitados. E me coloquei à disposição do Dinar para discutir essa questão da obra, porque ele acha, junto com a comunidade, que está muito grande. Então, que ele forme uma comissão, de três, quatro ou cinco pessoas, e vamos lá no DEP discutir esse Projeto. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para encerrar, passo a palavra ao Presidente Dinar.

O SR. DINAR MELO: Eu queria fazer um agradecimento ao pessoal - porque, depois da nossa reunião, já foi realizada a limpeza das valas - do DMLU e do CAR-Restinga, que deram uma força para nós e foi tudo resolvido. E o Jorge Ribeiro trouxe o projeto, pelo qual faz anos que a gente briga, sobre o redutor de velocidade na Estrada do Lami. E hoje ele colocou para nós que vai sair. Eu quero colocar para o Presidente, antes de ele sair, que os departamentos que a gente gostaria que estivessem aqui hoje, seria a SMOV, que não tem projeto para nós. E eu mandei o convite, e eles não nos responderam e não vieram. A STS – que é o que mais precisamos, que é o transporte, não veio e não conseguiu colocar um ônibus para trazer o pessoal da Ponta Grossa e do Loteamento Chapéu do Sol para que estivesse aqui hoje. Se eles tivessem colocado um ônibus à nossa disposição, nós teríamos o dobro de representantes aqui. Então, eles não vieram, não deram retorno, e nós ficamos nessa aí. A SMOV tem que ter um projeto para discutir conosco aqui, e não tem projeto. Eles não tiveram coragem de vir aqui hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência às 21h53min.)

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